PORTARIA Nº 2.782, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013

Estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade, nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle; e

Considerando a Portaria nº 1.141/SAS/MS, de 11 de outubro de 2013, que habilita e reclassifica leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro no montante anual de R$ 3.258.823,68 (três milhões, duzentos e cinquenta e oito mil oitocentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos), a ser incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, conforme descrito no anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º desta Portaria, para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcelas mensais conforme anexo a esta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Rede de Urgência e Emergência (Plano Orçamentário 0007).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	Código IBGE	Município	Gestão	Total Geral
RJ	330000	Rio de Janeiro	Estadual	1.378.713,60
RJ	330455	Rio de Janeiro	Municipal	1.178.553,60
Total RJ				2.557.267,20
SP	352050	Indaiatuba	Municipal	275.742,72
SP	350000	São Paulo	Estadual	425.813,76
Total SP				701.556,48
Total Geral				3.258.823,68