PORTARIA Nº 2.942, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013

(Publicada no DOU nº 236, de 5 de dezembro de 2013)

ANEXO (*)

(*) Republicado por ter saído, no DOU nº 236, de 5 de dezembro de 2013, Seção 1, pág. 186, com incorreções no original.