PORTARIA Nº 3.085, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera a Portaria nº 2.646/GM/MS, de 4 de novembro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 2.646/GM/MS, de 4 de novembro de 2013, passa a vigorar conforme descrito a seguir:

"Art. 2º Fica autorizada a transferência de incentivo de custeio mensal para o Município de Calçado (PE), conforme tabela a seguir:" (NR)

Município de Repasse	USB	CHASSI	PLACA	Valor do repasse mensal a ser pago	Valor do repasse anual a partir de setembro de 2013
Calçado (PE)	01	8AC906633CE065925	PFY 0292	R$ 13.125,00	R$157.500,00
To t a l					R$157.500,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA