PORTARIA Nº 3.117, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera o anexo da Portaria nº 3.097/GM/MS, de 27 de dezembro de 2012.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados aos Municípios de Alfredo Chaves (ES) e Alto Alegre do Pindaré (MA), previstos no anexo da Portaria nº 3.097/GM/MS, de 27 de dezembro de 2012, passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NU SUBPROJETO	VALOR (R$)	EMENDA	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
ES	ALFREDO CHAVES	ALFREDO CHAVES PREFEITURA	2 7 1 4 2 6 8 6 0 0 0 11 2 0 0 1	299.740,00	27700003	10301201585810032
MA	ALTO ALEGRE DO PINDARE	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	1 3 8 9 2 6 2 0 0 0 0 11 2 0 0 1	99.560,00	26940005	10301201585810021