PORTARIA Nº 3.208, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera o anexo I da Portaria nº 1.975/GM/MS, de 10 de setembro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o Memorando nº 677/CGMAC/DAET/SAS/MS, resolve:

Art. 1º O anexo I da Portaria nº 1.975/GM/MS, de 10 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 176, de 11 de setembro de 2013, Seção 1, pág. 37, passa a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	CódigoIBGE	Município executor	Município participante	CNES	Estabelecimentos de Saúde
MA	210530	Imperatriz	Imperatriz	5 3 7 11 9 8	Clínica de Olhos Dr José Afrânio