PORTARIA Nº 3.219, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013

Homologa a adesão do Município de Fortaleza (CE), ao Projeto Olhar Brasil.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 2.299/MS/MEC, de 3 de outubro de 2012, que redefine o Projeto Olhar Brasil, que tem como objetivo identificar e corrigir problemas visuais relacionados à refração, visando reduzir as taxas de evasão escolar e facilitar o acesso da população à consulta oftalmológica e à aquisição de óculos;

Considerando a Portaria nº 1.229/SAS/MS, de 30 de outubro de 2012, que regulamenta o parágrafo único do art. 4º e o inciso I do art. 6º da Portaria Interministerial nº 2.299/MS/MEC, de 3 de outubro de 2012; e

Considerando que o Projeto Olhar Brasil tem como objetivo identificar problemas visuais relacionados à refração nos alunos matriculados na Rede Pública do Ensino Fundamental, e nos alfabetizandos, cadastrados no Programa Brasil Alfabetizado do Ministério da Educação/PBA/MEC, resolve:

Art. 1º Fica homologada a adesão do Município de Fortaleza (CE) ao Projeto Olhar Brasil.

Parágrafo único. Os recursos a serem disponibilizados para realização do Projeto Olhar Brasil serão repassados ao Município Executor de Fortaleza (CE) e serão transferidos pelo Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.

Art. 2º Fica determinada a inclusão no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Código 05.05, para habilitação dos estabelecimentos de saúde, constantes no anexo a esta Portaria, que realizarão os procedimentos do Projeto Olhar Brasil.

Art. 3º Fica estabelecido limite financeiro no montante total de R$ 920.393,21 (novecentos e vinte mil trezentos e noventa e três reais e vinte e um centavos ), para execução do referido Projeto, conforme anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos serão transferidos de acordo com a produção apurada nos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde, sendo que os recursos relativos à produção do procedimento Consulta Oftalmológica - Projeto Olhar Brasil, estabelecidos no anexo, serão transferidos em parcela única, no valor equivalente a 3 (três) meses de produção, em conformidade com o § 1º do art. 14 da Portaria nº 1.229/SAS/MS, de 30 de outubro de 2012.

Art. 4º Os recursos financeiros, de que trata esta Portaria, serão disponibilizados ao Município Executor de Fortaleza (CE), por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), destinados exclusivamente ao custeio dos procedimentos referentes ao Projeto Olhar Brasil do Município, previstos na Portaria nº 1.229/SAS/MS, de 30 de outubro de 2012.

Art. 5º A conclusão do Projeto anual apresentado deverá ser realizada em até 12 (doze) meses, a contar da publicação desta Portaria.

Art. 6º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros, ao Fundo Municipal de Saúde de Fortaleza (CE), em conformidade com o estabelecido no anexo a esta Portaria.

Art. 7º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585-Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário 0007).

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	CódigoIBGE	Município executor	Município participante	CNES	Estabelecimentos de saúde	Valor total do Projeto Olhar Brasilreferente à Consulta Oftalmológica-Projeto Olhar Brasil e procedimentosrelacionados	Valor referente a 3 (três)meses de Consulta Oftalmológica- Projeto OlharBrasil
CE	230440	F O RTA L E Z A	F O RTA L E Z A	3051803	CENTRO CEARENSE DE OFTALMOLOGIA	R$ 920.393,21	R$ 153.556,99
				5121957	CLINICA OLHOS OFTALMOLASER
				2561484	CLINICA NEUSA ROCHA SS LTDA
				2497654	HGF HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA
				2563681	HIAS HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN
				3232891	CENTRO AVANCADO DE RETINA E CATARATA
				2480638	HOSPITAL DE OLHOS LEIRIA DE ANDRADE
				2561492	HOSPITAL UNIVERSITARIO WALTER CANTIDIO
				2479907	H J M A HOSPITAL JOSE MARTINIANO DE ALENCAR
				2529149	IJF INSTITUTO DR JOSE FROTA CENTRAL
				2480565	INSTITUTO DOS CEGOS DO CEARA
				3030849	INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA E OTORRINOLARINGOLOGISTA DE F O RTA L
				2616734	INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DE PARANGABA SC LTDA
				2482258	OFTALMOCLINICA CLINICA DR JOSE NILSON
				2562472	PRONTOCLINICA DE FORTALEZA LTDA
				2651394	IRMANDADE BEN DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FORTALEZA
				3270815	SEOCE SERVICO ESPECIALIZADO EM OFTALMOLOGIA DO CEARA