PORTARIA Nº 3.262, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013

Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) a ser disponibilizado aos Municípios de Canitar, Iepê, Ituverava, Brodowski, Atibaia, Guariba e Lupércio, do Estado de São Paulo (SP), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 2.299/MS/MEC, de 3 de outubro de 2012, que redefine o Projeto Olhar Brasil, e tem como objetivo identificar e corrigir problemas visuais relacionados à refração, visando reduzir as taxas de evasão escolar e facilitar o acesso da população à consulta oftalmológica e à aquisição de óculos;

Considerando a Portaria nº 1.229/SAS/MS, de 30 de outubro de 2012, que regulamenta o parágrafo único do art. 4º e o inciso I do art. 6º da Portaria Interministerial nº 2.299/MS/MEC, de 3 de outubro de 2012; e

Considerando que o Projeto Olhar Brasil tem como objetivo identificar problemas visuais relacionados à refração nos alunos matriculados na Rede Pública do Ensino Fundamental, e nos alfabetizandos cadastrados no Programa Brasil Alfabetizado do Ministério da Educação/PBA/MEC, resolve:

Art. 1º Fica homologada a Adesão do Município de Canitar, Iepê, Ituverava, Brodowski, Atibaia, Guariba e Lupércio, do Estado de São Paulo (SP), ao Projeto Olhar Brasil com os estabelecimentos de saúde habilitados a realizarem os procedimentos do referido Projeto.

Art. 2º Fica determinada a inclusão no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Código 05.05, para habilitação dos estabelecimentos de saúde, constantes do anexo desta Portaria, que realizarão os procedimentos do Projeto Olhar Brasil, a partir da publicação desta Portaria.

Art. 3º Fica estabelecido limite financeiro no montante de R$ 58.941,87 (cinquenta e oito mil novecentos e quarenta e um reais e oitenta e sete centavos), para execução do referido Projeto, conforme anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos serão transferidos de acordo com a produção apurada nos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde, sendo que os recursos relativos à produção do procedimento Consulta Oftalmológica - Projeto Olhar Brasil, estabelecidos no anexo, serão transferidos em parcela única, no valor equivalente a 3 (três) meses de produção, em conformidade com o § 1º do art. 14 da Portaria nº 1.229/SAS/MS, de 30 de outubro de 2012.

Art. 4º Os recursos financeiros, de que trata esta Portaria, serão disponibilizados aos Municípios Executores, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), destinados exclusivamente ao custeio dos procedimentos referentes ao Projeto Olhar Brasil do Município, previstos na Portaria nº 1.229 de 2012.

Art. 5º A conclusão do Projeto anual apresentado deverá ser realizada até 12 (doze) meses a contar da publicação desta Portaria.

Art. 6º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência ao Fundo Municipal de Saúde dos Municípios de Canitar, Iepê, Ituverava, Brodowski, Atibaia, Guariba e Lupércio, do Estado de São Paulo (SP), dos recursos financeiros, em conformidade com o estabelecido no anexo a esta Portaria.

Art. 7º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário 0007).

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	Código IBGE	Município executor	Município participante	CNES	Estabelecimentos de Saúde	Valor total do Projeto Olhar Brasil - Consulta Oftalmológica/Projeto Olhar Brasil e procedimentos relacionados	Valor referente a 3 (três) mesesde Consulta Oftalmológica-Projeto Olhar Brasil
SP	351015	Canitar	Canitar	2038250	Centro de Saúde de Canitar	R$ 3.712,18	R$ 696,94
SP	351990	Iepê	Iepê	2750538	Hospital Municipal de Iepê	R$ 3.942,88	R$ 740,25
SP	352410	Ituverava	Ituverava	2023768	Prefeitura Municipal de Ituverava	R$ 14.563,49	R$ 2.734,20
SP	350780	Brodowski	Brodowski	2029529	Centro de Saúde III Brodowski	R$ 6.128,24	R$ 1.150,54
SP	350410	Atibaia	Atibaia	2066629	Posto de Saúde do Centro de Atibaia	R$ 21.815,88	R$ 4.095,79
SP	351860	Guariba	Guariba	2025299	Centro de Saúde III Dr. Álvaro Landgraf de Guariba	R$ 8.779,20	R$ 1.648,24
SP	352780	Lupércio	Lupércio	2051516	Centro de Saúde de Lupércio	R$ 2.516,73	R$ 472,50
				Total		R$ 58.941,87	R$ 11.538,46