PORTARIA Nº 3.272 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica; e

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Familia, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica, resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no anexo I a esta Portaria, a receberem os incentivos às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD (PO 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Familia), para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1 º de novembro de 2013.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AM	2	160	21
CE	2	79	11
GO	2	158	20
MG	5	91	14
MT	2	108	11
PA	5	496	33
PB	2	41	9
PI	110	6.464	1.311
PR	4	182	28
RN	3	136	24
RO	2	284	41
RS	16	1.133	219
TO	3	234	22
Total Geral:	158	9.566	1.764

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AM	1300300	AUTAZES	102	14
AM	1303007	NHAMUNDA	58	7
Total da UF:		2	160	21
CE	2306504	ITAPIUNA	47	6
CE	2313906	URUOCA	32	5
Total da UF:		2	79	11
GO	5200258	AGUAS LINDAS DE GOIAS	131	16
GO	5220009	SAO JOAO D'ALIANCA	27	4
Total da UF:		2	158	20
MG	3110905	CAMPANHA	39	5
MG	3134301	ITUMIRIM	16	3
MG	3142254	MIRAVANIA	12	2
MG	3158300	SANTANA DA VARGEM	18	3
MG	3167509	SIMAO PEREIRA	6	1
Total da UF:		5	91	14
MT	5102678	CAMPO VERDE	91	8
MT	5106000	NORTELANDIA	17	3
Total da UF:		2	108	11
PA	1502608	COLARES	37	5
PA	1502707	CONCEICAO DO ARAGUAIA	128	11
PA	1504059	MAE DO RIO	80	6
PA	1504802	MONTE ALEGRE	172	3
PA	1507003	SANTO ANTONIO DO TAUA	79	8
Total da UF:		5	496	33
PB	2501401	BAIA DA TRAICAO	17	4
PB	2515401	SERIDO	24	5
Total da UF:		2	41	9
PI	2200103	AGRICOLANDIA	14	3
PI	2200202	AGUA BRANCA	42	8
PI	2200251	ALAGOINHA DO PIAUI	19	4
PI	2200277	ALEGRETE DO PIAUI	13	3
PI	2200301	ALTO LONGA	35	7
PI	2200400	ALTOS	97	20
PI	2200459	ALVORADA DO GURGUEIA	13	3
PI	2200509	AMARANTE	45	9
PI	2200707	ANISIO DE ABREU	23	5
PI	2200806	ANTONIO ALMEIDA	8	2
PI	2201051	ASSUNCAO DO PIAUI	21	4
PI	2201101	AVELINO LOPES	30	6
PI	2201150	BAIXA GRANDE DO RIBEIRO	26	5
PI	2201200	BARRAS	112	23
PI	2201309	BARREIRAS DO PIAUI	9	2
PI	2201507	BATALHA	75	13
PI	2201572	BELEM DO PIAUI	8	2
PI	2201606	BENEDITINOS	25	5
PI	2201705	BERTOLINIA	13	3
PI	2201903	BOM JESUS	58	12
PI	2201919	BOM PRINCIPIO DO PIAUI	14	3
PI	2201929	BONFIM DO PIAUI	13	3
PI	2201960	BRASILEIRA	20	4
PI	2202000	BURITI DOS LOPES	49	10
PI	2202026	BURITI DOS MONTES	20	4
PI	2202059	CABECEIRAS DO PIAUI	25	5
PI	2202075	CAJAZEIRAS DO PIAUI	8	2
PI	2202083	CAJUEIRO DA PRAIA	18	4
PI	2202091	CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI	15	3
PI	2202109	CAMPINAS DO PIAUI	14	3
PI	2202133	CAMPO GRANDE DO PIAUI	14	3
PI	2202208	CAMPO MAIOR	115	23
PI	2202307	CANTO DO BURITI	50	10
PI	2202406	CAPITAO DE CAMPOS	28	6
PI	2202539	CARAUBAS DO PIAUI	14	3
PI	2202604	CASTELO DO PIAUI	48	9
PI	2202653	CAXINGO	13	3
PI	2202703	COCAL	65	14
PI	2202729	COCAL DOS ALVES	14	3
PI	2202778	COLONIA DO PIAUI	20	4
PI	2202901	CORRENTE	64	13
PI	2203008	CRISTALANDIA DO PIAUI	20	4
PI	2203107	CRISTINO CASTRO	25	5
PI	2203305	DEMERVAL LOBAO	33	7
PI	2203453	DOM INOCENCIO	23	5
PI	2203503	ELESBAO VELOSO	37	7
PI	2203701	ESPERANTINA	95	19
PI	2203750	FARTURA DO PIAUI	13	3
PI	2203909	FLORIANO	144	29
PI	2204006	FRANCINOPOLIS	14	3
PI	2204303	FRONTEIRAS	28	6
PI	2204352	GEMINIANO	14	3
PI	2204402	GILBUES	27	5

PI	2204709	INHUMA	39	7
PI	2204808	IPIRANGA DO PIAUI	24	5
PI	2204907	ISAIAS COELHO	21	4
PI	2205003	ITAINOPOLIS	29	6
PI	2205151	JACOBINA DO PIAUI	15	3
PI	2205201	JAICOS	45	9
PI	2205409	JOAQUIM PIRES	35	7
PI	2205458	JOCA MARQUES	14	3
PI	2205508	JOSE DE FREITAS	93	19
PI	2205524	JULIO BORGES	14	3
PI	2205557	LAGOA ALEGRE	20	4
PI	2205706	LUIS CORREIA	71	15
PI	2205805	LUZILANDIA	63	12
PI	2205854	MADEIRO	20	4
PI	2205904	MANOEL EMIDIO	14	3
PI	2205953	MARCOLANDIA	20	4
PI	2206100	MATIAS OLIMPIO	26	5
PI	2206209	MIGUEL ALVES	84	16
PI	2206506	MONSENHOR HIPOLITO	19	4
PI	2206605	MONTE ALEGRE DO PIAUI	27	5
PI	2206696	MURICI DOS PORTELAS	22	4
PI	2206704	NAZARE DO PIAUI	19	4
PI	2206803	NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS	21	4
PI	2206951	NOVO SANTO ANTONIO	9	2
PI	2207009	OEIRAS	89	18
PI	2207504	PALMEIRAIS	35	7
PI	2207603	PARNAGUA	27	5
PI	2207702	PARNAIBA	364	74
PI	2207801	PAULISTANA	51	10
PI	2207900	PEDRO II	94	19
PI	2208007	PICOS	184	38
PI	2208106	PIMENTEIRAS	31	6
PI	2208205	PIO IX	44	9
PI	2208304	PIRACURUCA	71	14
PI	2208403	PIRIPIRI	156	31
PI	2208502	PORTO	30	6
PI	2208601	PRATA DO PIAUI	8	2
PI	2208809	REGENERACAO	45	9
PI	2208908	RIBEIRO GONCALVES	17	4
PI	2209104	SANTA CRUZ DO PIAUI	15	3
PI	2209302	SANTA LUZ	14	3
PI	2209377	SANTA ROSA DO PIAUI	14	3
PI	2209658	SAO FRANCISCO DE ASSIS DO	14	3
PI	2209872	SAO JOAO DA FRONTEIRA	14	3
PI	2209971	SAO JOAO DO ARRAIAL	19	4
PI	2210003	SAO JOAO DO PIAUI	50	10
PI	2210052	SAO JOSE DO DIVINO	13	3
PI	2210409	SAO MIGUEL DO TAPUIO	50	9
PI	2210508	SAO PEDRO DO PIAUI	34	7
PI	2210607	SAO RAIMUNDO NONATO	82	17
PI	2210656	SIGEFREDO PACHECO	24	5
PI	2210706	SIMOES	35	7
PI	2210805	SIMPLICIO MENDES	30	6
PI	2211001	TERESINA	2036	415
PI	2211100	UNIAO	107	22
PI	2211209	URUCUI	50	10
PI	2211308	VALENCA DO PIAUI	53	10
Total da UF:		110	6464	1311
PR	4105607	CIDADE GAUCHA	28	4
PR	4113908	MALLET	26	3
PR	4122404	ROLANDIA	88	14
PR	4127205	TERRA BOA	40	7
Total da UF:		4	182	28
RN	2402204	CANGUARETAMA	79	13
RN	2405603	JARDIM DE PIRANHAS	34	6
RN	2410306	PRESIDENTE JUSCELINO	23	5
Total da UF:		3	136	24
RO	1100924	CHUPINGUAIA	27	4
RO	1100122	JI-PARANA	257	37
Total da UF:		2	284	41
RS	4300034	ACEGUA	11	1
RS	4300109	AGUDO	4	1
RS	4300877	ARARICA	12	2
RS	4301909	BARRA DO RIBEIRO	21	3
RS	4304630	CAPAO DA CANOA	45	8
RS	4305108	CAXIAS DO SUL	217	36
RS	4308508	FREDERICO WESTPHALEN	39	5
RS	4312625	MULITERNO	5	1
RS	4313003	NOVA BRESCIA	6	1
RS	431454	PINTO BANDEIRA	6	1
RS	4314902	PORTO ALEGRE	559	138
RS	4317608	SANTO ANTONIO DA PATRULHA	45	4
RS	4317806	SANTO AUGUSTO	31	2
RS	4321709	TRES COROAS	16	3
RS	4321808	TRES DE MAIO	51	6
RS	4323002	VIAMAO	65	7
Total da UF:		16	1133	219
TO	1701101	APARECIDA DO RIO NEGRO	12	2
TO	1709500	GURUPI	187	17
TO	1716208	PARANA	35	3
Total da UF:		3	234	22
Total Geral:		158	9566	1764