PORTARIA Nº 3.274, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica; e

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Familia, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica, resolve:

Art.1º Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria, a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD (PO 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Familia).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2013.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	MOD. 1	MOD. 2	TOTAL
AM	1303007	NHAMUNDA	5	0	5
Total da UF:		1	5	0	5
CE	2304509	FRECHEIRINHA	5	0	5
CE	2306108	IRAUCUBA	7	1	8
CE	2309706	PACATUBA	14	1	15
Total da UF:		3	26	2	28
GO	5200258	AGUAS LINDAS DE GOIAS	16	0	16
GO	5220009	SAO JOAO D'ALIANCA	4	0	4
Total da UF:		2	20	0	20
MG	3110905	CAMPANHA	5	0	5
MG	3121308	DESCOBERTO	2	0	2
MG	3131703	ITABIRA	21	4	25
MG	3134301	ITUMIRIM	3	0	3
MG	3146750	PALMOPOLIS	3	0	3
MG	3158300	SANTANA DA VARGEM	3	0	3
Total da UF:		6	37	4	41
MT	5100250	ALTA FLORESTA	10	0	10
MT	5104807	JACIARA	2	6	8
Total da UF:		2	12	6	18
PA	1500909	AUGUSTO CORREA	11	0	11
PA	1502707	CONCEICAO DO ARAGUAIA	11	0	11
PA	1505536	PARAUAPEBAS	13	0	13
PA	1506203	SALINOPOLIS	10	0	10
PA	1507474	SAO JOAO DE PIRABAS	9	0	9
Total da UF:		5	54	0	54
PB	2501401	BAIA DA TRAICAO	4	0	4
PB	2515401	SERIDO	5	0	5
Total da UF:		2	9	0	9
PI	2202901	CORRENTE	11	0	11
PI	2203206	CURIMATA	3	2	5
PI	2203404	DOM EXPEDITO LOPES	2	1	3
PI	2205409	JOAQUIM PIRES	2	4	6
PI	2205508	JOSE DE FREITAS	16	0	16
PI	2207009	OEIRAS	14	0	14
PI	2210409	SAO MIGUEL DO TAPUIO	9	0	9
PI	2210607	SAO RAIMUNDO NONATO	14	0	14
PI	2210979	TANQUE DO PIAUI	0	1	1
Total da UF:		9	71	8	79
PR	4119152	PINHAIS	0	7	7
PR	4126603	SIQUEIRA CAMPOS	7	0	7
PR	4127205	TERRA BOA	7	0	7
Total da UF:		3	14	7	21
RJ	3300308	BARRA DO PIRAI	6	1	7
Total da UF:		1	6	1	7
RN	2405603	JARDIM DE PIRANHAS	6	0	6
RN	2410306	PRESIDENTE JUSCELINO	5	0	5
Total da UF:		2	11	0	11
RO	1101492	SAO FRANCISCO DO GUAPORE	5	0	5
Total da UF:		1	5	0	5
RS	4301651	BARAO	1	0	1
RS	4305355	CHARQUEADAS	8	0	8
RS	4314308	PEJUCARA	2	0	2
RS	431454	PINTO BANDEIRA	1	0	1
RS	4314902	PORTO ALEGRE	40	10	50
RS	4317806	SANTO AUGUSTO	2	0	2
RS	4323002	VIAMAO	3	0	3
Total da UF:		7	57	10	67
TO	1701101	APARECIDA DO RIO NEGRO	2	0	2
Total da UF:		1	2	0	2
Total Geral:		45	329	38	367