CONSULTA PÚBLICA Nº 8, DE 13 DE AGOSTO DE 2014

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna público, nos termos do art. 34, inciso II, c/c art. 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de Portaria que "Redefine as diretrizes e os critérios para a definição da lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e o estabelecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e disciplina os respectivos processos de submissão, instrução, decisão, transferência e absorção de tecnologia, aquisição de produtos estratégicos para o SUS no âmbito das PDP, monitoramento e avaliação". O texto em apreço encontra-se disponível nos endereços eletrônicos http://www.saude.gov.br/consultapublica e www.saude.gov.br/sctie.

A relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento.

Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições relativas ao texto da minuta de Portaria.

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE/MS) coordenará a avaliação das proposições apresentadas e a elaboração da versão final consolidada da minuta de Portaria, para fins de posterior aprovação e publicação com vigência em todo o território nacional.

ARTHUR CHIORO