PORTARIA Nº 110, DE 21 DE JANEIRO DE 2014

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o art. 13 do anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 2.073/GM/MS, de 26 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 30
de setembro de 2008, Seção 2, página 22.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA