PORTARIA Nº 162, DE 29 DE JANEIRO DE 2014

Altera a Portaria nº 1.383/GM/MS, de 9 de julho de 2013, que homologa a contratualização/recontratualização dos Municípios ao segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica alterado o art. 4º da Portaria nº 1.383/GM/MS, de 9 de julho de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência maio de 2013." (NR)

Art. 2º Os valores dos recursos federais destinados aos Municípios de Castelo (ES), Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Vera Cruz (RS), Joinville (SC), Arujá (SP), Botucatu (SP), Mauá (SP) e Ribeirão Preto (SP), previstos no anexo da Portaria nº 1.383/GM/MS, de 9 de julho de 2013, passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	Município	Equipes contratualizadas/ recontratualizadas 2º ciclo EAB ESB NASF			EAB	Equipes novas - 2º ciclo ESB	NASF	R$ referente aos 20%
ES	Castelo	9	9	0	7	7	0	15.400,00
PR	Curitiba	261	208	28	111	71	28	252.200,00
PR	Foz do Iguaçu	39	29	0	26	20	0	54.200,00
RS	Vera Cruz	6	2	0	4	0	0	6.800,00
SC	Joinville	41	9	0	16	5	0	29.700,00
SP	Arujá	6	0	0	4	0	0	6.800,00
SP	Botucatu	13	11	1	13	11	1	28.600,00
SP	Mauá	52	35	7	21	13	7	49.200,00
SP	Ribeirão Preto	41	19	0	28	14	0	54.600,00