PORTARIA Nº 170, DE 29 DE JANEIRO DE 2014

Destina recursos financeiros para ampliação, aquisição de material, mobiliário e equipamentos de tecnologia de rede de informática ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional do Alto Vale do Paraíba (SP), com sede no Município de São José dos Campos (SP).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que aprova as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;

Considerando a Portaria nº 1.473/GM/MS, de 18 de julho de 2013, que altera valores da Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção as Urgências; e

Considerando o Parecer Técnico constante do Processo nº 25000.225498/2013-75/MS, resolve:

Art. 1º Ficam destinados recursos financeiros para ampliação, aquisição de mobiliário e equipamentos de tecnologia de rede de informática ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências Regional de Alto Vale do Paraíba (SP), com sede no Município de São José dos Campos (SP), conforme detalhado no anexo I a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, correspondente à parcela única dos valores descritos, para o Fundo Municipal de Saúde de São José dos Campos (SP).

Art. 3º O território de abrangência da Central Regional do Alto Vale do Paraíba (SP) é composto pelos Municípios contidos no anexo II a esta Portaria.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8933.0001 - Serviços de Atenção as Urgências e Emergências na Rede Hospitalar (PO 0005).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

Município para repasse	Recursos de investimento para ampliação da central	Recursos de investimento para aquisição de equipamentos de tecnologia de rede de informática	Recursos de investimento para aquisição de materiale mobiliário
São José dos Campos (SP)	R$ 350.000,00	R$110.932,21	R$ 29.128,00
	TOTAL R$ 490.060,21

ANEXO II

Municípios	Habitantes (IBGE 2012)
São José dos Campos	643.603
Caçapava	86.054
Jacareí	214.223
Paraibuna	17.446
Santa Branca	13.877
Igaratá	8.913
Jambeiro	5.554
Monteiro Lobato	4.197
TOTAL:	993.867