PORTARIA Nº 176, DE 29 DE JANEIRO DE 2014

Altera dispositivos à Portaria nº 3.388/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, que redefine a Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (Qualicito) no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art.1º Os incisos I e II do "caput" do art. 36 da Portaria nº 3.388/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 253, de 31 de dezembro de 2013, Seção I, página 42, passam a vigorar, respectivamente, da seguinte forma:

"Art. 36 ................................................................................

I - em relação ao artigo 27 do capítulo X - DO FINANCIAMENTO, no prazo de 120 dias (cento e vinte) dias contados da data de sua publicação.

II - em relação aos demais artigos do Capítulo X - DO FINANCIAMENTO e aos demais Capítulos, na data de sua publicação." (NR)

Art. 2º Os incisos I e II do parágrafo único do art. 36 da Portaria nº 3.388, de 2013, passam a vigorar respectivamente da seguinte forma:

"Art. 36 .............................................................................

Parágrafo único. ................................................................

I - 02.03.01.007-8 - CONTROLE DE QUALIDADE DO EXAME CITOPATOLÓGICO CERVICO VAGINAL;

II - 02.03.01.008-6 - EXAME CITOPATOLÓGICO CERVICO VAGINAL/MICROFLORA-RASTREAMENTO; e

III - .............................................................................. " (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA