PORTARIA Nº 209, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

Altera o anexo da Portaria nº 3.062/GM/MS, de 11 de dezembro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados aos Municípios de Aracati (CE), Belo Vale (MG), Delta (MG), Nova Olímpia (PR), Bragança Paulista (SP) e Leme (SP), previstos no anexo da Portaria nº 3.062/GM/MS, de 11 de dezembro de 2013, passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NU_SUBPROJETO	VALOR (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
CE	ARACATI	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ARACATI	09650719000113011	598.760,00	10301201585810001
MG	BELO VALE	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO VALE	13481854000113018	86.290,00	10301201585810001
MG	BELO VALE	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO VALE	13481854000113020	46.500,00	10301201585810001
MG	DELTA	PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA	01020881000113002	147.128,00	10301201585810001
PR	NOVA OLIMPIA	NOVA OLIMPIA PREFEITURA	75799577000113001	199.450,00	10301201585810001
SP	BRAGANCA PAULISTA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRAGANCA PAUL I S TA	11226130000113012	712.371,00	10301201585810001
SP	LEME	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEME/SP	12298037000113020	64.717,00	10301201585810001
SP	LEME	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEME/SP	12298037000113021	134.955,00	10301201585810001
SP	LEME	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEME/SP	12298037000113025	68.945,00	10301201585810001
SP	LEME	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEME/SP	12298037000113026	49.635,00	10301201585810001
SP	LEME	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEME/SP	12298037000113027	56.506,00	10301201585810001
SP	LEME	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEME/SP	12298037000113028	60.610,00	10301201585810001
SP	LEME	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEME/SP	12298037000113029	42.939,00	10301201585810001
SP	LEME	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEME/SP	12298037000113031	61.119,00	10301201585810001