PORTARIA Nº 211, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

Altera o anexo V da Portaria nº 3.391/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados aos Municípios de Senador Guiomard (AC) e Mucajaí (RR), previstos no anexo V da Portaria nº 3.391/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	Nº DA PROPOSTA	VALOR (R$)	CÓD. DA EMENDA	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AC	SENADOR GUIOMARD	02296124000113004	240.850,00	29130005	10301201585810012
RR	MUCAJAI	09344140000113004	514.656,00	29200005	10301201585810014
				23190002