PORTARIA Nº 213, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

Altera o anexo IV da Portaria nº 3.317/GM/MS, de 27 de dezembro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados aos municípios de Itaguari (GO), Itaguaru (GO), União (PI), Rolândia (PR), Itaperuna (RJ), Presidente Getúlio (SC) e Porto Ferreira (SP), previstos no Anexo IV da Portaria nº 3.317/GM/MS, de 27 de dezembro de 2013, passam a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	Nº DA PROPOSTA	VALOR (R$)	CÓD. DA EMENDA	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GO	ITAGUARI	11200941000113003	69.900,00	29690011	10301201585810052
GO	ITAGUARU	11352368000113003	96.590,00	33500007	10301201585810052
GO	ITAGUARU	11352368000113006	98.700,00	33500007	10301201585810052
PI	UNIAO	11795022000113013	150.800,00	29000001	10301201585810022
PR	ROLANDIA	08737323000113005	199.700,00	36450004	10301201585810041
RJ	ITAPERUNA	39215827000113023	1.049.550,00	27930019	10301201585813306
				33220005	10301201585810033
SC	PRESIDENTE GETULIO	11415051000113003	98.340,00	28520007	10301201585810042
SP	PORTO FERREIRA	11204937000113012	99.900,00	25340014	10301201585810035
SP	PORTO FERREIRA	11204937000113013	99.800,00	28010001	10301201585810035