Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

 

PORTARIA Nº 237, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 (*)

Remaneja recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) para o Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, em conformidade com o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 1.721/GM/MS, de 21 de setembro de 2005, que cria o Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 3.123/GM/MS, de 7 de dezembro de 2006, que homologa o processo de adesão ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de bloco de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 2.617/GM/MS, de 1º de novembro de 2013, que estabelece prazo para o pagamento dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde que prestam serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 3.166/GM/MS, de 20 de dezembro de 2013, que estabelece recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios; e

Considerando a contratualização dos hospitais no âmbito do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no âmbito do SUS, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento de recurso anual, no montante de R$ 10.523.495,88 (dez milhões, quinhentos e vinte e três mil quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos), do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) para Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, conforme descrito no anexo a esta Portaria, da seguinte forma:

I - R$ 10.408.103,88 (dez milhões, quatrocentos e oito mil cento e três reais e oitenta e oito centavos), referente ao Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde (INTEGRASUS); e

II - R$ 115.392,00 (cento e quinze mil trezentos e noventa e dois reais), referente ao Incentivo para a Assistência Ambulatorial Hospitalar e de Apoio Diagnóstico à População Indígena (IAEPI).

Art. 2º Os valores desta Portaria serão remanejados do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) para o Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, em conformidade com o art. 4º da Portaria nº 1.721/GM/MS, de 21 de setembro de 2005.

Art. 3º Os incentivos constantes desta Portaria deverão constar nos contratos celebrados entre os gestores locais do SUS e os respectivos estabelecimentos de saúde.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do montante estabelecido no art. 1º desta Portaria, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde.

Art. 5º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário 0007).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2014.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF IBGE MUNICÍPIO CNES E S TA B E L E C I M E N TO GESTÃO INTEGRASUS IAEPI
BA 290000 Barra da Estiva 2799855 Hospital Susy Zanfretta Estadual 58.631,64 0,00
BA 290000 Itaberaba 2470152 Hospital Regional de Itaberaba Estadual 85.929,96 0,00
BA 291640 Itapetinga 2417189 Hospital Cristo Redentor Municipal 154.182,48 0,00
BA 291840 Juazeiro 2557509 Promatre de Juazeiro Municipal 103.065,36 0,00
BA 290000 Miguel Calmon 2498421 Hospital Português Hospital Padre Paulo Felber Estadual 62.944,80 0,00
BA 292170 Morro do Chapéu 2801906 Hospital Maternidade São Vicente De Paulo Municipal 81.135,60 0,00
TOTAL BA 545.889,84 0,00
CE 230440 Fortaleza 2651394 Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza Municipal 86.922,48 0,00
CE 230440 Fortaleza 2723220 ICC Instituto do Câncer do Ceara Municipal 287.554,44 0,00
CE 230840 Missão Velha 2425432 Hospital Geral da SOPRAFA Municipal 32.497,56 0,00
TOTAL CE 406.974,48 0,00
ES 320000 São Mateus 2484072 Hospital Maternidade São Mateus Estadual 44.428,20 0,00
TOTAL ES 44.428,20 0,00
GO 520000 Tr i n d a d e 2535939 Hospital São Cotollengo Estadual 267.519,24 0,00
TOTAL GO 267.519,24 0,00
MG 310000 Abre Campo 2760991 Hosp N. Senhora da Conceição Estadual 29.514,24 0,00
MG 310000 Aimores 2102587 Hospital São Jose São Camilo Estadual 36.091,32 0,00
MG 310000 Alvinopolis 2100371 Hospital Nossa Senhora de Lourdes de Alvinópolis Estadual 23.216,52 0,00
MG 310000 Baependi 2 7 6 11 0 6 Hospital Conego Monte Raso Estadual 25.454,52 0,00
MG 310000 Bambui 2143852 Hospital Nossa Senhora do Brasil de Bambui Estadual 36.170,28 0,00
MG 310000 Barroso 2123061 Instit. Nossa Senhora do Carmo Estadual 43.091,52 0,00
MG 310000 Bom Sucesso 2179628 Asilo de Caridade Santa Casa de Bom Sucesso Estadual 22.065,48 0,00
MG 310000 Campina Verde 2121409 Hospital São Vicente de Paulo Estadual 26.251,44 0,00
MG 310000 Claudio 2144204 Santa Casa de Misericórdia Claudio Estadual 29.414,04 0,00
MG 311830 Conselheiro Lafaiete 2098326 Hospital e Maternidade São Jose Municipal 46.803,24 0,00
MG 311830 Conselheiro Lafaiete 2136937 Hospital São Vicente de Paulo Municipal 35.496,12 0,00
MG 3 11 8 3 0 Conselheiro Lafaiete 2136945 Hospital Queluz Municipal 44.156,40 0,00
MG 3 11 8 3 0 Conselheiro Lafaiete 2756676 Hospital São Camilo Municipal 45.138,12 0,00
MG 310000 Cruzilia 2761254 Hospital Dr Candido Junqueira Estadual 22.190,64 0,00
MG 312230 Divinópolis 2159252 Hospital São Joao de Deus Municipal 1.542.123,96 0,00
MG 310000 Entre Rios de Minas 2 11 7 5 6 8 Hospital Cassiano Campolina Estadual 35.643,96 0,00
MG 310000 Espera Feliz 2761467 Hospital Antonio Alves da Costa Estadual 33.917,28 0,00
MG 310000 Guaranesia 2796430 Santa Casa de Caridade de Guaranesia Estadual 26.191,68 0,00
MG 310000 Ipanema 2761270 Hosp e Mate S Vicente de Paulo Estadual 42.517,44 0,00
MG 310000 Itajubá 2127687 Santa Casa de Misericórdia Estadual 90.547,56 0,00
MG 313270 Itambacuri 2697548 Hospital Tristão da Cunha Municipal 23.217,72 0,00
MG 310000 Itanhandu 2764792 Casa de Caridade de Itanhandu Estadual 23.312,04 0,00
MG 310000 Itapecerica 2143895 Santa Casa de Itapecerica Estadual 31.185,12 0,00
MG 310000 Jacutinga 2775980 Santa Casa Miseric. Jacutinga Estadual 33.579,48 0,00
MG 310000 Jequitinhonha 2120410 Hospital São Miguel Estadual 35.515,68 0,00
MG 310000 Luz 2144166 Hosp. Senhora Aparecida de Luz Estadual 25.720,32 0,00
MG 310000 Mar de Espanha 2796775 Santa Casa Miseric. Mar de Esp Estadual 18.048,72 0,00
MG 310000 Mirai 2161702 Casa Caridade S. Vicente Paulo Estadual 25.220,04 0,00
MG 310000 Monte Santo de Minas 2146495 Sta Casa de Miseric Monte Santo Estadual 30.408,12 0,00
MG 310000 Mutum 2 7 6 0 7 11 Hospital São Vicente de Paulo Estadual 26.561,64 0,00
MG 310000 Muzambinho 2099233 Irmandade Santa Casa Muzamb Estadual 29.291,76 0,00
MG 310000 Nova Era 2144549 Hosp S Jose Mat Sra das Gracas Estadual 21.894,36 0,00
MG 310000 Padre Paraíso 2208083 Hosp N. Sra Mãe da Igreja de Padre Paraíso Estadual 36.826,32 0,00
MG 314930 Pedro Leopoldo 2154560 Instit. Nac Desenv. Social Humano Municipal 49.520,64 0,00
MG 310000 Raul Soares 2168553 Hosp São Sebastião Raul Soares Estadual 35.978,28 0,00
MG 310000 Resende Costa 2139626 Hospital N. Senhora do Rosário Estadual 20.915,52 0,00
MG 310000 Rio Pomba 2149419 Hospital São Vicente de Paulo Rio Pomba Estadual 30.738,24 0,00
MG 310000 Santa Barbara 2144638 Santa Casa N. Senhora Merces Estadual 31.225,80 0,00
MG 310000 Santa Maria do Suacui 2103990 Hospital Santa Maria Eterna Estadual 40.265,88 0,00

 

MG 310000 São Domingos do Prata 2144573 Hospital N. Senhora Das Dores Estadual 23.831,04 0,00
MG 310000 São Joao Nepomuceno 2796619 Hospital São Joao Estadual 39.523,68 0,00
MG 316470 São Sebastião do Paraíso 2146525 Santa Casa De Paraíso Municipal 102.936,12 0,00
MG 310000 Ta r u m i r i m 2102595 Hosp São Vicente de Paulo Estadual 22.530,36 0,00
MG 310000 Tres Marias 2 7 9 6 11 2 Hospital São Francisco Estadual 28.746,12 0,00
MG 310000 Vi rg i n o p o l i s 2144557 Hospital São Jose Virginópolis Estadual 22.722,72 0,00
TOTAL MG 3 . 0 4 5 . 7 11 , 4 8 0,00
MT 510263 Campo Novo do Parecis 2655802 Centro Hosp Parecis Euclides Horst Campo Novo Municipal 0,00 12.000,00
TOTAL MT 0,00 12.000,00
PA 150140 Belém 2332930 Maternidade do Povo Matriz Municipal 69.854,40 0,00
PA 150660 Santa Maria do Para 2674785 Hosp Ordem 3º Unidade Santa Maria do Pará Municipal 40.098,72 0,00
TOTAL PA 109.953,12 0,00
PE 260000 Buique 2703041 Maternidade Alcides Cursino Estadual 11 . 2 2 0 , 0 0 0,00
PE 260000 Moreno 2343738 Hosp e Matern Armindo Moura Estadual 36.575,28 0,00
TOTAL PE 47.795,28 0,00
PR 410000 Cambara 4051513 Santa Casa de Cambara Estadual 29.162,40 0,00
PR 410690 Curitiba 0015423 Cruz Vermelha Brasileira Filial Est. PR Municipal 16.590,36 0,00
PR 410000 Engenheiro Beltrão 2735962 Santa Casa de Eng. Beltrão Estadual 20.164,08 0,00
PR 410000 Laranjeiras do Sul 2742071 Organização São Lucas Estadual 0,00 29.604,00
PR 410000 Ribeirão Claro 4055683 Santa Casa De Ribeirão Claro Estadual 13.652,64 0,00
PR 410000 To l e d o 4056752 Hoesp Estadual 0,00 12.000,00
PR 410000 To m a z i n a 4057058 Hospital São Vicente De Paulo Estadual 13.597,92 12.000,00
PR 410000 Tu r v o 2741962 Hospital Bom Pastor Estadual 19.602,48 14.196,00
TOTAL PR 11 2 . 7 6 9 , 8 8 67.800,00
RJ 330290 Miguel Pereira 2283239 Hospital Santo Antonio da Estiva Municipal 66.760,32 0,00
RJ 330600 Três Rios 2294923 Hosp Clinicas N. Sra Conceição Municipal 120.530,16 0,00
TOTAL RJ 187.290,48 0,00
RN 240050 Alexandria 2407566 Hospital Maternidade Joaquina Queiroz Municipal 44.957,28 0,00
RN 240050 Alexandria 2407574 Hospital Maternidade Guiomar Fernandes Municipal 35.390,64 0,00
RN 240810 Natal 2409151 Hospital Infantil Varela Santiago Municipal 337.155,96 0,00
TOTAL RN 417.503,88 0,00
RS 430000 Agudo 2234386 Hospital Agudo Estadual 29.571,12 0,00
RS 430080 Antonio Prado 2241072 Hospital São Jose Municipal 19.182,36 0,00
RS 430000 Arroio do Meio 2252198 Hosp São Jose Arroio do Meio Estadual 29.559,96 0,00
RS 430000 Augusto Pestana 2261081 Hospital São Francisco Estadual 8.376,00 0,00
RS 430000 Campina das Missões 2250802 Hospital Campina Estadual 16.645,56 0,00
RS 430420 Candelária 2236362 Hospital Candelária Municipal 61.706,16 0,00
RS 430480 Carlos Barbosa 2 2 4 11 3 7 Hospital Beneficente São Roque Municipal 11 . 6 7 6 , 0 0 0,00
RS 430490 Casca 2246872 Hospital Santa Lucia Casca Estadual 19.384,68 0,00
RS 430680 Encantado 2252228 Hosp Santa Teresinha Encantado Estadual 29.058,84 0,00
RS 430690 Encruzilhada Do Sul 2234432 Hospital Santa Barbara Estadual 41.848,08 0,00
RS 430750 Espumoso 2246813 Hosp Notre Dame São Sebastião Estadual 37.958,88 0,00
RS 430820 Flores Da Cunha 2 2 4 11 4 5 Hospital Fatima Municipal 6.600,00 0,00
RS 430850 Frederico Westphalen 2228602 Hospital Divina Provid Fredwest Estadual 43.276,56 0,00
RS 431010 Igrejinha 2227665 Hospital Bom Pastor Estadual 36.748,68 0,00
RS 431080 Ivoti 2232189 Hospital São Jose Ivoti Estadual 19.643,52 0,00
RS 431120 Julio de Castilhos 2244098 Hosp Bernardina S. De Barros Estadual 37.978,08 0,00
RS 4 3 11 3 0 Lagoa Vermelha 3819590 Hospital Sao Paulo Estadual 18.565,44 0,00
RS 431205 Marques De Souza 2252007 Hospital Marques De Souza Municipal 18.588,24 0,00
RS 431320 Nova Petrópolis 2 2 4 11 0 2 Hospital Nova Petropolis Municipal 23.192,88 0,00
RS 431330 Nova Prata 2 2 4 11 6 1 Hospital São Joao Batista Municipal 33.448,80 0,00
RS 431340 Novo Hamburgo 2232057 Hosp. Regina Novo Hamburgo Municipal 40.903,80 0,00
RS 431460 Piratini 2233347 Hosp de Caridade N. Sra da Conceição Estadual 37.561,80 0,00
RS 431510 Porto Xavier 2259982 Hospital de Porto Xavier Estadual 25.452,84 0,00
RS 431530 Quarai 2248247 Fundação Hospitalar de Caridade Estadual 38.345,16 0,00
RS 431550 Restinga Seca 2244233 Hosp de Caridade São Francisco Estadual 21.415,20 0,00
RS 431590 Rodeio Bonito 2228734 Hospital São Jose Rodeio Bonito Estadual 21.638,76 17.592,00
RS 431600 Rolante 2257564 Fundacao Hospitalar de Rolante Estadual 26.202,72 0,00
RS 431680 Santa Cruz Do Sul 2255928 Hospital Monte Alverne Municipal 25.647,96 0,00
RS 431900 Sao Marcos 2241226 Hospital Benefic São Joao Bosco Municipal 23.768,88 0,00
RS 432020 Seberi 2228610 Hospital Pio Xii Estadual 19.428,60 0,00
RS 432067 Sinimbu 2236346 Hospital Sinimbu Estadual 14.053,32 0,00
RS 432145 Te u t o n i a 2252244 Hospital Ouro Branco Estadual 27.685,20 0,00
RS 432280 Ve r a n o p o l i s 2707977 Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi Municipal 28.017,24 0,00
RS 432290 Viadutos 2249537 Hospital N S da Pompéia Estadual 11 . 4 8 4 , 0 0 0,00
TOTAL RS 904.615,32 17.592,00
SC 420090 Angelina 2418304 Hosp Mat N. S. da Conceição Estadual 41.680,92 0,00
SC 420240 Blumenau 2522209 Hospital Misericórdia Municipal 21.463,56 0,00
SC 420240 Blumenau 2558246 Hospital Santa Isabel Municipal 503.683,32 0,00
SC 420290 Brusque 2 5 2 2 4 11 Hospital Azambuja Municipal 134.481,72 0,00
SC 420380 Canoinhas 2491249 Hosp Santa Cruz de Canoinhas Municipal 11 9 . 0 8 0 , 2 0 0,00
SC 421050 Maravilha 2538180 Hospital São Jose de Maravilha Estadual 49.134,00 0,00
SC 421120 Morro da Fumaça 2419378 Hospital de Caridade São Roque Estadual 38.952,60 0,00
SC 421830 Três Barras 2490935 Hospital Felix da Costa Gomes Municipal 22.019,40 0,00
SC 421890 Urubici 2300885 Hospital São Jose de Urubici Estadual 14.619,36 0,00
TOTAL SC 9 4 5 . 11 5 , 0 8 0,00
SP 350070 Agudos 2774720 Hospital de Agudos Municipal 53.143,32 0,00
SP 350420 Auriflama 2081768 Santa Casa de Auriflama Municipal 39.356,76 0,00
SP 350580 Bastos 2092980 Hospital de Bastos Municipal 36.818,28 0,00
SP 350760 Braganca Paulista 2688433 Santa Casa de Misericórdia Municipal 111 . 9 9 6 , 3 6 0,00
SP 350870 Caconde 2080222 Santa Casa De Caconde Estadual 76.890,96 0,00
SP 350940 Cajuru 2023016 Casa de Caridade São Vicente Municipal 39.690,12 0,00
SP 350950 Campinas 2081482 Boldrini Campinas Estadual 266.517,12 0,00
SP 351050 Caraguatatuba 2082926 Casa de Saude Stella Maris Municipal 11 0 . 7 4 4 , 1 6 0,00
SP 351080 Casa Branca 2082306 Santa Casa de Casa Branca Estadual 41.236,32 0,00
SP 3 5 11 5 0 Cerquilho 2751569 Santa Casa De Misericórdia Municipal 36.161,88 0,00
SP 351220 Conchal 2084430 Hospital e Mater. Madre Vannini Municipal 37.198,92 0,00
SP 351360 Cunha 2079518 Santa Casa de Mis Maternidade N Sra da Conceição Cunha Municipal 35.899,80 0,00
SP 351410 Dois Córregos 2791692 Santa Casa de Dois Córregos Municipal 34.034,16 0,00
SP 351450 Duartina 2790637 Hospital Santa Luzia Duartina Municipal 39.831,48 0,00
SP 351740 Guaira 2078414 Santa Casa de Guaira Municipal 50.145,84 0,00
SP 351830 Guararema 2773333 Santa Casa de Guararema Municipal 30.746,04 0,00
SP 351900 Herculandia 2080281 Hosp São Jose de Herculandia Estadual 18.150,36 0,00
SP 352090 Ipaussu 2081660 Santa Casa de Ipaussu Municipal 18.731,64 0,00
SP 352450 Jaci 2081466 Hosp N S Mãe Div Provid. Deus Estadual 179.808,00 0,00
SP 352590 Jundiaí 2786435 HCSVP Hospital São Vicente Municipal 1.063.142,04 0,00
SP 352600 Junqueiropolis 2751003 Santa Casa de Junqueiropolis Estadual 27.409,80 0,00
SP 352740 Lucélia 2081431 Santa Casa de Lucélia Municipal 26.555,40 0,00
SP 352920 Martinopolis 2 7 5 1 0 11 Sta Casa Mis Padre Joao Schneider Estadual 39.126,36 0,00
SP 353080 Moji Mirim 2079208 Lar Espírita Maria de Nazaré Estadual 88.027,80 0,00
SP 353140 Monte Aprazível 2082667 Santa Casa de Monte Aprazível Estadual 50.874,24 0,00
SP 353150 Monte Azul Paulista 2053519 Maternid. Fernando Magalhães Municipal 17.972,40 0,00
SP 353260 Nhandeara 2093502 Hosp S Domingos Prov de Deus Estadual 18.190,80 0,00
SP 353300 Nova Granada 2082659 Santa Casa de Nova Granada Estadual 170.872,92 0,00
SP 353700 Pedregulho 2080478 Santa Casa de Pedregulho Estadual 18.674,40 0,00
SP 353740 Pereira Barreto 2083027 Santa Casa de Misericórdia Municipal 51.462,72 0,00
SP 354400 Rio das Pedras 2766167 Hosp e Mat S. Vicente de Paulo Municipal 31.147,56 0,00
SP 354770 Santo Anastácio 2751046 Santa Casa De Santo Anastácio Estadual 32.773,32 0,00
SP 354850 Santos 2080354 Hospital Santo Antonio Santos Municipal 37.645,56 0,00
SP 354860 São Bento do Sapucaí 2078546 Santa Casa S. Bento do Sapucai Municipal 30.848,28 0,00
SP 355080 São Sebastião da Grama 2082284 Santa Casa De Grama Municipal 29.174,52 0,00
SP 355210 Socorro 2079704 Hosp Dr Renato Silva de Socorro Municipal 59.651,40 0,00
SP 355300 Ta g u a i 2082934 Santa Casa Misericordia Taguai Municipal 12.427,08 0,00
SP 350000 Ta n a b i 2079356 Santa Casa de Tanabi Estadual 19.832,40 0,00
SP 355370 Ta q u a r i t i n g a 2078295 Santa Casa de Taquaritinga Municipal 99.490,80 0,00
SP 355370 Ta q u a r i t u b a 2079879 Santa Casa de Taquarituba Municipal 25.595,76 0,00
SP 350000 Tupi Paulista 2081385 Santa Casa de Tupi Paulista Estadual 30.685,56 0,00
SP 355540 Ubatuba 2702193 Santa Casa de Misericordia Municipal 97.763,64 18.000,00
TOTAL SP 3.336.446,28 18.000,00
TO TA L 10.372.012,56 11 5 . 3 9 2 , 0 0

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 33, de 17-2-2014, Seção 1, pág. 39, com incorreção no original

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