PORTARIA Nº 239, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014

Altera o anexo III da Portaria nº 3.411/GM/MS, de 31 de dezembro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados aos Municípios de Icém (SP) e São Sebastião (SP), previstos no anexo III da Portaria nº 3.411/GM/MS, de 31 de dezembro de 2013, passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	Nº DA PROPOSTA	VALOR (R$)	CÓD. EMENDA	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
SP	ICÉM	13671368000113005	99.100,00	28120019	10301201585810035
SP	SÃO SEBASTIÃO	11817180000113012	91.715,60	28120019	10301201585810035