PORTARIA Nº 258, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014

Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios e Estados que regularizaram a alimentação da produção no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 937/GM/MS, de 17 de maio de 2013 que estabelece para o ano de 2013 os valores das transferências de recursos financeiros federais do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde destinados à execução das ações de vigilância sanitária e dá outras providências; e

Considerando a Portaria nº 2.309/GM/MS, de 7 de outubro de 2013, que suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde aos Municípios e Estados que não cadastraram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), no período de março a junho de 2013, resolve:

Art. 1º Fica restabelecida a transferência de recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde, do Componente de Vigilância Sanitária, competência financeira do 3º quadrimestre de 2013 para os Estados e Municípios constantes no anexo a esta Portaria que, de acordo com monitoramento realizado em 20 de janeiro de 2014, regularizaram as informações no SIA/SUS.

Art. 2º Os recursos financeiros necessários para a presente Portaria totalizam R$ 139.449,11 (cento e trinta e nove mil quatrocentos e quarenta e nove reais e onze centavos), a serem custeados com dotações orçamentárias constantes do Programa de Governo "Vigilância e Prevenção de Riscos Decorrentes da Produção e do Consumo de Bens e Serviços" na Ação Orçamentária 10.304.1289.20AB "Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária".

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

BAHIA	Cód. IBGE	Piso Estruturante Fonte: FNS Quadrimestral	Piso Estratégico Fonte: FNS Quadrimestral
Belmonte	290340	2.728,91	1.541,12
Caculé	290500	2.731,82	-
Camacan	290560	3.815,74	-
Medeiros Neto	292110	2.752,99	1.554,72
Morro do Chapéu	292170	4.265,37	-
Nova Viçosa	292300	4.783,74	2.701,56
TOTAL BAHIA	6	21.078,56	5.797,40

 

ESPIRITO SANTO	Cód. IBGE	Piso Estruturante Fonte: FNS Quadrimestral	Piso Estratégico Fonte: FNS Quadrimestral
Serra	320500	51.130,85	28.875,55
TOTAL ESPIRITO SANTO	1	51.130,85	28.875,55

 

MARANHÃO	Cód. IBGE	Piso Estruturante Fonte: FNS Quadrimestral	Piso Estratégico Fonte: FNS Quadrimestral
Campestre do Maranhão	210255	2.400,00	-
Humberto de Campos	210500	3.258,89	1.840,42
TOTAL MARANHÃO	2	5.658,89	1.840,42

 

MATO GROSSO	Cód. IBGE	Piso Estruturante Fonte: FNS Quadrimestral	Piso Estratégico Fonte: FNS Quadrimestral
Poconé	510650	3.891,60	2.197,74
TOTAL MATO GROSSO	1	3.891,60	2.197,74

 

MINAS GERAIS	Cód. IBGE	Piso Estruturante Fonte: FNS Quadrimestral	Piso Estratégico Fonte: FNS Quadrimestral
Bonfinópolis de Minas	310820	2.400,00	401,05
Lassance	313810	2.400,00	454,49
Romaria	315640	2.400,00	248,46
TOTAL MINAS GERAIS	3	7.200,00	1.103,99

 

PIAUÍ	Cód. IBGE	Piso Estruturante Fonte: FNS Quadrimestral	Piso Estratégico Fonte: FNS Quadrimestral
Flores do Piauí	220380	2.400,00	-
São Francisco de Assis do Piauí	220965	2.400,00	388,54
TOTAL PIAUÍ	2	4.800,00	388,54

 

RIO DE JANEIRO	Cód. IBGE	Piso Estruturante Fonte: FNS Quadrimestral	Piso Estratégico Fonte: FNS Quadrimestral
Armação dos Búzios	330023	3.505,73	1.979,82
TOTAL RIO DE JANEIRO	1	3.505,73	1.979,82