PORTARIA Nº 353, DE 10 DE MARÇO DE 2014

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011;

Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o SCNES como base de cadastral para o SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos aos Municípios e ao Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, de Equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira janeiro de 2014, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	ESF Irregulares	ESB1 Irregulares	ESB2 Irregulares	ACS Irregulares
AC	1200385	Plácido de Castro	0	1	0	0
AC	1200393	Porto Walter	0	1	0	0
AC	1200401	Rio Branco	1	0	0	9
AL	2702108	Colônia Leopoldina	1	1	0	5
AL	2708600	São Miguel dos Campos	1	1	0	9
AM	1302306	Jutaí	2	0	0	20
AM	1303536	Presidente Figueiredo	1	3	0	5
AM	1304260	Uarini	0	1	0	0
AP	1600303	Macapá	0	1	0	0
BA	2901403	Angical	0	1	0	0
BA	2903607	Biritinga	1	0	0	6
BA	2904902	Cachoeira	1	1	0	8
BA	2905701	Camaçari	1	2	0	9
BA	2909703	Cristópolis	0	1	0	0
BA	2909901	Curaçá	0	0	0	2
BA	2911857	Heliópolis	0	1	0	0
BA	2912707	Ibirapitanga	1	0	0	5
BA	2913606	Ilhéus	4	2	0	43
BA	2915502	Itajuípe	1	1	0	4
BA	2917334	Iuiú	0	1	0	0
BA	2917508	Jacobina	1	1	0	9
BA	2918001	Jequié	1	2	0	7
BA	2918407	Juazeiro	0	2	0	0
BA	2920908	Mascote	1	1	0	6
BA	2921708	Morro do Chapéu	1	1	0	5
BA	2921807	Mortugaba	1	1	0	6
BA	2923035	Novo Horizonte	1	0	0	3
BA	2924108	Pedrão	0	1	0	0
BA	2925956	Rafael Jambeiro	0	1	0	0
BA	2926004	Remanso	0	1	0	0
BA	2927002	Rio Real	2	2	0	14
BA	2928604	Santo Amaro	0	1	0	0
BA	2929008	São Félix	0	1	0	0
BA	2929750	Saubara	1	1	0	6
BA	2930204	Sento Sé	1	1	0	9
CE	2300408	Aiuaba	1	1	0	5
CE	2301208	Aracoiaba	0	1	0	0
CE	2301703	Aurora	0	1	0	0
CE	2301901	Barbalha	0	1	0	0
CE	2302206	Beberibe	1	1	0	12
CE	2303709	Caucaia	0	1	0	0
CE	2304905	Groaíras	1	1	0	5
CE	2307502	Lavras da Mangabeira	1	1	0	6
CE	2309300	Nova Russas	0	1	0	0
ES	3200409	Anchieta	1	1	0	8
ES	3201308	Cariacica	1	0	0	10
ES	3202108	Ecoporanga	0	1	0	0
ES	3202801	Itapemirim	0	1	0	0
ES	3203502	Montanha	1	0	0	5
ES	3204054	Pedro Canário	1	0	0	7
ES	3204500	Santa Leopoldina	2	0	0	11
ES	3204609	Santa Teresa	1	1	0	5
GO	5208707	Goiânia	1	1	0	4
GO	5209903	Iaciara	1	0	0	9
GO	5214101	Mutunópolis	1	1	0	6
GO	5215231	Novo Gama	0	1	0	0
GO	5218003	Porangatu	1	1	0	4
GO	5220454	Senador Canedo	1	1	0	7
MA	2100477	Alto Alegre do Pindaré	0	1	0	0
MA	2101202	Bacabal	0	0	0	1
MA	2101509	Barão de Grajaú	0	1	0	0
MA	2103125	Central do Maranhão	0	1	0	0
MA	2103752	Davinópolis	1	0	0	6
MA	2105609	Joselândia	0	1	0	0
MA	2111201	São José de Ribamar	0	0	0	5
MA	2113009	Vitorino Freire	0	0	0	1
MG	3100302	Abre Campo	1	1	0	7
MG	3100609	Água Boa	1	0	0	12
MG	3104502	Arinos	0	0	1	0
MG	3105509	Barão de Monte Alto	1	1	0	5
MG	3106705	Betim	1	1	0	6
MG	3108602	Brasília de Minas	1	0	1	8
MG	3120706	Cruzeiro da Fortaleza	1	0	0	8
MG	3121803	Dionísio	0	1	0	0
MG	3122454	Divisópolis	0	1	0	0
MG	3125101	Extrema	0	0	0	1
MG	3126208	Formoso	1	0	0	3
MG	3127602	Gouveia	1	0	1	6
MG	3128907	Guimarânia	1	1	0	8
MG	3130804	Ingaí	1	1	0	6
MG	3133006	Itamonte	1	1	0	7
MG	3138500	Liberdade	1	0	0	6
MG	3143302	Montes Claros	3	2	1	17
MG	3136603	Nova União	1	0	0	7
MG	3145307	Novo Cruzeiro	1	1	0	9
MG	3145356	Novo Oriente de Minas	0	1	0	0
MG	3146750	Palmópolis	0	1	0	0
MG	3154457	Riachinho	0	1	0	0
MG	3157203	Santa Bárbara	1	0	1	6
MG	3162708	São João do Paraíso	0	1	0	0
MG	3164209	São Romão	1	0	1	6
MG	3169505	Tumiritinga	1	1	0	5
MG	3170909	Varzelândia	0	0	1	0
MG	3171402	Vieiras	1	1	0	7
MS	5001508	Bandeirantes	1	1	0	6
MS	5002159	Bodoquena	1	1	0	7
MS	5003157	Coronel Sapucaia	1	1	0	8
MS	5003306	Coxim	1	1	0	7
MS	5003702	Dourados	2	3	0	11
MS	5004502	Itaporã	1	2	0	4
MS	5005202	Ladário	0	1	0	0
MT	5102603	Campinápolis	0	0	0	6
MT	5103205	Colíder	1	1	0	7
MT	5105150	Juína	1	1	0	8
MT	5108600	Vila Rica	1	1	0	8
PA	1500800	Ananindeua	1	0	0	19
PA	1501402	Belém	2	0	0	20
PA	1501907	Bujaru	0	0	0	13
PA	1503754	Jacareacanga	1	1	0	5
PA	1504505	Melgaço	0	0	0	12
PB	2502409	Bonito de Santa Fé	0	0	0	3
PB	2507507	João Pessoa	1	1	0	6
PB	2514800	São José dos Cordeiros	0	1	0	0
PB	2515302	Sapé	1	2	0	6
PE	2600401	Água Preta	0	1	0	0
PE	2607752	Itapissuma	1	1	0	5
PE	2607901	Jaboatão dos Guararapes	0	0	0	5
PE	2608057	Jatobá	1	1	0	7
PE	2608800	Lajedo	1	1	0	5
PE	2609600	Olinda	0	1	0	1
PE	2611705	Riacho das Almas	0	1	0	0
PE	2613909	Serra Talhada	0	1	0	0
PE	2615003	Taquaritinga do Norte	0	1	0	0
PE	2616506	Xexéu	0	1	0	0
PI	2202109	Campinas do Piauí	1	1	0	5
PI	2202455	Capitão Gervásio Oliveira	1	1	0	4
PI	2204808	Ipiranga do Piauí	1	1	0	6
PI	2210656	Sigefredo Pacheco	0	1	0	0
PI	2211001	Teresina	2	1	0	14
PI	2211209	Uruçuí	1	0	0	5
PR	4102307	Balsa Nova	1	1	0	3
PR	4109807	Ibiporã	1	0	1	4
PR	4111506	Ivaiporã	1	1	0	8
PR	4113304	Laranjeiras do Sul	1	0	0	4
PR	4114302	Mandirituba	1	1	0	5
PR	4117305	Ortigueira	1	1	0	8
PR	4117701	Palmeira	1	0	1	5
PR	4122156	Rio Bonito do Iguaçu	1	1	0	6
PR	4124020	Santa Tereza do Oeste	1	1	0	3
PR	4125506	São José dos Pinhais	1	0	0	5
PR	4128203	União da Vitória	2	0	0	11
RJ	3300456	Belford Roxo	2	0	0	16
RJ	3300506	Bom Jardim	1	0	0	7
RJ	3300704	Cabo Frio	1	1	0	5
RJ	3300951	Comendador Levy Gasparian	1	1	0	6
RJ	3301801	Engenheiro Paulo de Frontin	1	1	0	7
RJ	3302007	Itaguaí	1	1	0	6
RJ	3302452	Macuco	1	0	0	6
RJ	3302502	Magé	5	4	0	38
RJ	3303500	Nova Iguaçu	0	0	1	5
RJ	3303856	Paty do Alferes	0	0	0	1
RJ	3304557	Rio de Janeiro	1	0	1	5
RJ	3304904	São Gonçalo	8	5	0	58
RJ	3305158	São José do Vale do Rio Preto	1	1	0	5
RJ	3305208	São Pedro da Aldeia	1	1	0	7
RJ	3305752	Tanguá	1	0	0	7
RN	2402006	Caicó	0	1	0	0
RN	2408003	Mossoró	1	1	0	8
RN	2408300	Nova Cruz	0	1	0	0
RN	2409506	Pedra Grande	0	1	0	0
RN	2411403	Santana do Matos	0	1	0	0
RN	2414704	Várzea	1	1	0	4
RO	1100064	Colorado do Oeste	1	0	0	12
RO	1100114	Jaru	1	0	0	11
RO	1100189	Pimenta Bueno	1	0	0	6
RR	1400175	Cantá	1	0	0	12
RS	4302808	Caçapava do Sul	0	0	0	4
RS	4304606	Canoas	2	1	0	11
RS	4307708	Esteio	1	0	0	6
RS	4310207	Ijuí	1	1	0	7
RS	4312302	Miraguaí	1	1	0	6
RS	4313904	Panambi	1	1	0	6
RS	4314506	Pinheiro Machado	2	2	0	12
RS	4314902	Porto Alegre	7	1	3	27
RS	4317400	Santiago	2	2	0	12
RS	4317509	Santo Ângelo	1	1	0	5
RS	4319505	São Sebastião do Caí	1	0	0	3
RS	4319802	São Vicente do Sul	1	1	0	4
RS	4320701	Sobradinho	1	1	0	5
RS	4322533	Vale do Sol	1	1	0	6
SC	4201901	Aurora	1	1	0	7
SC	4202875	Brunópolis	1	1	0	11
SC	4207908	Irineópolis	1	1	0	7
SC	4209607	Lauro Muller	1	1	0	7
SC	4212304	Paulo Lopes	0	0	0	1
SC	4215679	Santa Terezinha	1	1	0	12
SC	4216800	São José do Cerrito	1	1	0	8
SE	2801207	Canindé de São Francisco	1	1	0	6
SP	3506508	Birigui	1	0	0	5
SP	3513801	Diadema	1	0	0	4
SP	3517703	Guará	1	1	0	6
SP	3518404	Guaratinguetá	1	1	0	12
SP	3531803	Monte Mor	1	0	0	6
SP	3535507	Paraguaçu Paulista	1	1	0	6
SP	3538709	Piracicaba	1	1	0	6
SP	3544301	Roseira	1	1	0	6
SP	3548708	São Bernardo do Campo	0	1	0	0
SP	3550308	São Paulo	4	0	2	23
SP	3554805	Tremembé	1	0	0	6
SP	3555000	Tupã	1	1	0	6
TO	1701051	Angico	0	1	0	0
TO	1703800	Buriti do Tocantins	1	1	0	8
TO	1709302	Guaraí	0	2	0	0
TOTAL			175	165	16	1.221