Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 376, DE 10 DE MARÇO DE 2014

Autoriza a emissão de empenhos para propostas cadastradas no Sistema de Cadastramento de Propostas do Fundo Nacional de Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor que os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde, de custeio e capital a serem executados pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios serão transferidos diretamente aos respectivos fundos de saúde de forma regular e automática, dispensada a celebração de convênios ou outros instrumentos jurídicos; Considerando o disposto no art. 18 do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007;

Considerando a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011; e

Considerando a Portaria Interministerial nº 274/MP/MF/CGU, de 1º de agosto de 2013, que altera a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 2011, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a emissão de empenho para as propostas cadastradas no Sistema de Cadastramento de Propostas do Fundo Nacional de Saúde, nos termos do Anexo.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para viabilizar os procedimentos necessários para o cumprimento do disposto nesta Portaria e demais regras previstas na Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011, com a redação que lhe foi conferida pela Portaria Interministerial nº 274/MP/MF/CGU, de 1º de agosto de 2013.

Art. 3º Os recursos orçamentários para a execução do disposto nesta Portaria estão descritos nos termos do Anexo.

Art. 4º Os beneficiários que constam no Anexo devem concluir a respectiva proposta de trabalho até o dia 30 de março de 2014, sendo que após este prazo será cancelado o empenho para os beneficiários que não tiverem concluído o cadastramento da proposta de trabalho.

Art. 5º Os beneficiários, quando solicitados a complementar ou realizar ajustes na proposta de trabalho, deverão realizá-los no prazo máximo de 15 dias após a emissão do parecer técnico sob pena de rejeição da proposta e consequente cancelamento do empenho.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

ENTIDADE E ENTES FEDERADOS A TEREM EMPENHOS EMITIDOS

UF MUNICIPIO ENTIDADE CNPJ VALOR FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GO GOIANIA ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CANCER DE GOIÁS 01619790000150 150.000,00 10302201585350001
ES CASTELO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 27187087000295 150.000,00 10302201585350001
GO GOIANIA ASSOCIACAO PESTALOZZI DE GOIANIA 01287416000103 150.000,00 10302201585350001
GO GOIANIA ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER EM GOIAS 01585595000157 200.000,00 10302201585350001
MG BELO HORIZONTE FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES 17200429000125 250.000,00 10302201585350001
MG COROMANDEL SANTA CASA DE MISERICORDIA DE COROMANDEL 19849462000106 99.040,00 10302201585350001
MG TEOFILO OTONI ASSOCIACAO BENEFICENTE BOM SAMARITANO 25112574000182 500.000,00 10302201585350001
MS CAMPO GRANDE ASSOCIACAO DE AMPARO A MATERNIDADE E A INFANCIA 03272689000100 400.000,00 10302201585350001
MS INOCENCIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11095923000190 450.000,00 10302201585350001
PB JOAO PESSOA HOSPITAL NAPOLEAO LAUREANO MANTIDO PELA FUND LAUREANO 09112236000194 150.000,00 10302201585350001
PE JABOATAO DOS GUARARAPES INSTITUTO ALCIDES D' ANDRADE LIMA 10072296000452 300.000,00 10302201585350001
PE OLINDA HOSPITAL DO TRICENTENARIO 10583920000133 250.000,00 10302201585350001
PE RECIFE FUNDACAO ALTINO VENTURA 10667814000138 100.000,00 10302201585350001
PR ARAPONGAS ASSOCIACAO NORTE PARANAENSE DE COMBATE AO CANCER 04169712000190 500.000,00 10302201585350001
PR CIANORT E INSTITUTO BOM JESUS 06339994000151 100.000,00 10302201585350001
PR CURITIBA LIGA PARANAENSE DE COMBATE AO CANCER 76591049000128 100.000,00 10302201585350001
PR CURITIBA ASSOCIACAO HOSPITALAR DE PROT INFANCIA DR RAUL CARNEIRO 76591569000130 300.000,00 10302201585350001
PR LONDRINA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA 78640489000153 500.000,00 10302201585350001
PR PITANGA IRMANDADE SAO VICENTE DE PAULO 80147804000157 200.000,00 10302201585350001
RN NATAL LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CANCER 08428765000139 300.000,00 10302201585350001
RS SANTA ROSA ASSOCIACAO HOSPITALAR CARIDADE SANTA ROSA 95815668000101 700.000,00 10302201585350001
RS SANTA ROSA ASSOCIACAO HOSPITALAR CARIDADE SANTA ROSA 95815668000101 200.000,00 10302201585350001
SC CAPINZAL CONGREGACAO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS 33789850000765 100.000,00 10302201585350001
SC CRICIUMA SOCIEDADE LITERARIA E CARITATIVA SANTO AGOSTINHO 92736040000890 300.000,00 10302201585350001
SC CRICIUMA SOCIEDADE LITERARIA E CARITATIVA SANTO AGOSTINHO 92736040000890 550.000,00 10302201585350001
SC ITAJAI INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA 60194990002200 300.000,00 10302201585350001
SC JOINVILLE INSTITUICAO BETHESDA 84712983000189 250.000,00 10302201585350001
SC MARAVILHA SOCIEDADE BENEFICIENTE HOSPITALAR MARAVILHA 85197077000156 400.000,00 10302201585350001
SC SALETE HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA TEREZINHA 83783282000178 99.953,00 10302201585350001
SC VIDEIRA INSTITUTO DE ENSINO E ASSISTENCIA SOCIAL 86552809000303 100.000,00 10302201585350001
SE BOQUIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11270608000152 248.920,00 10301201587300001
SP AMPARO SANTA CASA ANNA CINTRA 43464197000122 450.000,00 10302201585350001
SP APARECIDA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE APARECIDA 43667179000148 250.000,00 10302201585350001
SP CAMPINAS SOBRAPAR SOCIE BR PESQ E ASSIST P/ REAB CRANIO FACIAL 50101286000170 1.000.000,00 10302201585350001
SP GARCA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GARCA 48209233000125 150.000,00 10302201585350001
SP SAO PAULO ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTE 60979457000111 992.500,00 10302201585350001
SP SAO PAULO FUNDACAO OSWALDO RAMOS 52803319000159 500.000,00 10302201585350001
SP SOROCABA GRUPO DE PESQUISA E ASSISTENCIA AO CANCER INFANTIL 50819523000132 500.000,00 10302201585350001
GO GOIANIA ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER EM GOIAS 01585595000157 350.000,00 10302201585350001
PB JOAO PESSOA HOSPITAL NAPOLEAO LAUREANO MANTIDO PELA FUND LAUREANO 09112236000194 200.000,00 10302201585350001
PB JOAO PESSOA HOSPITAL NAPOLEAO LAUREANO MANTIDO PELA FUND LAUREANO 09112236000194 200.000,00 10302201585350001
PE JABOATAO DOS GUARARAPES INSTITUTO ALCIDES D' ANDRADE LIMA 10072296000452 2.000.000,00 10302201585350001
PE JABOATAO DOS GUARARAPES INSTITUTO ALCIDES D' ANDRADE LIMA 10072296000452 1.000.000,00 10302201585350001
PE JABOATAO DOS GUARARAPES INSTITUTO ALCIDES D' ANDRADE LIMA 10072296000452 300.000,00 10302201585350001
PE RECIFE FUNDACAO ALTINO VENTURA 10667814000138 250.000,00 10302201585350001
PE RECIFE FUNDACAO ALTINO VENTURA 10667814000138 100.000,00 10302201585350001
PE RECIFE FUNDACAO ALTINO VENTURA 10667814000138 300.000,00 10302201585350001
PE RECIFE FUNDACAO ALTINO VENTURA 10667814000138 150.000,00 10302201585350001
PE RECIFE FUNDACAO ALTINO VENTURA 10667814000138 150.000,00 10302201585350001
PE RECIFE FUNDACAO ALTINO VENTURA 10667814000138 200.000,00 10302201585350001
PE RECIFE FUNDACAO ALTINO VENTURA 10667814000138 100.000,00 10302201585350001
MG TEOFILO OTONI ASSOCIACAO BENEFICENTE BOM SAMARITANO 25112574000182 300.000,00 10302201585350001
SP SOROCABA GRUPO DE PESQUISA E ASSISTENCIA AO CANCER INFANTIL 50819523000132 300.000,00 10302201585350001
SP SAO PAULO FUNDACAO OSWALDO RAMOS 52803319000159 300.000,00 10302201585350001
PR CURITIBA ASSOCIACAO HOSPITALAR DE PROT INFANCIA DR RAUL CARNEIRO 76591569000130 100.000,00 10302201585350001
PR CURITIBA ASSOCIACAO HOSPITALAR DE PROT INFANCIA DR RAUL CARNEIRO 76591569000130 300.000,00 10302201585350001
PR CURITIBA ASSOCIACAO HOSPITALAR DE PROT INFANCIA DR RAUL CARNEIRO 76591569000130 100.000,00 10302201585350001
PR CURITIBA ASSOCIACAO HOSPITALAR DE PROT INFANCIA DR RAUL CARNEIRO 76591569000130 100.000,00 10302201585350001
PR CURITIBA ASSOCIACAO HOSPITALAR DE PROT INFANCIA DR RAUL CARNEIRO 76591569000130 200.000,00 10302201585350001
SC VIDEIRA INSTITUTO DE ENSINO E ASSISTENCIA SOCIAL 86552809000303 200.000,00 10302201585350001
SC VIDEIRA INSTITUTO DE ENSINO E ASSISTENCIA SOCIAL 86552809000303 200.000,00 10302201585350001
SC VIDEIRA INSTITUTO DE ENSINO E ASSISTENCIA SOCIAL 86552809000303 200.000,00 10302201585350001
MG VICOSA CASA DE CARIDADE DE VICOSA HOSPITAL SAO SEBASTIAO 25945403000134 725.610,00 10302201585350001
MG MORADA NOVA DE MINAS CASA DE CARIDADE SAO SEBASTIAO 22769855000114 100.000,00 10302201585350001
GO GOIANIA HOSPITAL ESPIRITA EURIPEDES BARSANULFO 01269083000181 200.000,00 10302201585350001
BA APUAREMA APUAREMA PREFEITURA MUNICIPAL 16434292000100 500.000,00 10302201585350001
BA SALVADOR FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA 05816630000152 1.200.000,00 10302201585350001
BA SALVADOR FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA 05816630000152 400.000,00 10302201585350001
BA SALVADOR FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA 05816630000152 1.000.000,00 10302201585350001
BA VITORIA DA CONQUISTA NAPO - NUCLEO DE VOLUNTARIOS PARA APOIO E ASSITENCIA AOS PACIENTES ONCOLOGICOS DE VITORIA DA CONQUISTA E REGIAO SUDOESTE DA BAHIA 02806540000192 200.000,00 10302201585350001
MA SAO LUIS FUNDACAO ANTONIO JORGE DINO 05292982000156 300.000,00 10302201585350001
MG ANDRELANDIA SANTA CASA DE MISERICORDIA 16766065000182 400.000,00 10302201585350001
MG CURVELO IRMANDADE DE SANTO ANTONIO DO CURVELO 19989904000110 400.000,00 10302201585350001
MG CURVELO IRMANDADE DE SANTO ANTONIO DO CURVELO 19989904000110 250.000,00 10302201585350001
MG ITAMONTE CASA DE CARIDADE DE ITAMONTE 21190194000105 100.000,00 10302201585350001
MG LAVRAS HOSPITAL VAZ MONTEIRO DE ASSISTENCIA A INFANCIA E A MAT 22073381000171 100.000,00 10302201585350001
MG PIUMHI SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIUMHI 23591126000183 100.000,00 10302201585350001
MG SAO JOAO DEL REI SANTA CASA DA MISERICORDIA 24729097000136 100.000,00 10302201585350001
MG SAO JOAO DEL REI HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS MERCES 24731747000188 100.000,00 10302201585350001
MG TAIOBEIRAS FUNDACAO TAIOBEIRAS 18699918000136 100.000,00 10302201585350001
MT CAMPO VERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO VERDE 97519225000190 490.000,00 10302201585350001
MT RIBEIRAOZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAOZINHO- F.M.S. 13994248000167 392.000,00 10302201585350001
MT RIBEIRAOZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAOZINHO- F.M.S. 13994248000167 100.000,00 10302201585350001
MT SANTA RITA DO TRIVELATO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA DO TRIVELATO 12987349000148 500.000,00 10302201585350001
PA ABAETETUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABAETETUBA 12282048000119 199.858,00 10302201585350001
PB JOAO PESSOA INSTITUTO SAO JOSE 08667206000181 150.000,00 10302201585350001
PE RECIFE SES SECRETARIA DE SAUDE DE PERNANBUCO 10572048000128 999.480,00 10302201585350001
PR CASCAVEL UNIAO OESTE PARANAENSE DE ESTUDOS E COMBATE AO CANCER 81270548000153 150.000,00 10302201585350001
PR CORNELIO PROCOPIO CASA DE MISERICORDIA DE CORNELIO PROCOPIO 76256064000110 150.000,00 10302201585350001
PR LONDRINA INSTITUTO DE CANCER DE LONDRINA 78633088000176 250.000,00 10302201585350001
RJ ITAPERUNA CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI 29640612000120 300.000,00 10302201585350001
RO PORTO VELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11155765000117 2.000.000,00 10302201585350001
SC JARAGUA DO SUL SOCIEDADE DIVINA PROVIDENCIA 83883306001566 250.000,00 10302201585350001
SP ADAMANTINA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ADAMANTINA 43002005000166 98.000,00 10302201585350001
SP AURIFLAMA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE AURIFLAMA 44425239000189 150.000,00 10302201585350001
SP DRACENA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA E MAT DRACENA 47617584000102 100.000,00 10302201585350001
SP FERNANDOPOLIS IRMANDADE DA SANTA CASA DE MIS. DE FERNANDOPOLIS 47844287000108 200.000,00 10302201585350001
SP GUARULHOS CENTRO ESPIRITA NOSSO LAR CASAS ANDRE LUIZ 62220637000140 100.000,00 10302201585350001
SP LIMEIRA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LIMEIRA 51473692000126 200.000,00 10302201585350001
SP LUCELIA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LUCELIA 51832640000107 100.000,00 10302201585350001
SP SAO CARLOS ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAO CARLOS - SP 59620690000124 200.000,00 10302201585350001
SP SAO CARLOS IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO CARLOS 59610394000142 250.000,00 10302201585350001
SP SAO CARLOS IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO CARLOS 59610394000142 100.000,00 10302201585350001
SP SAO JOSE DO RIO P R E TO IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE S J R PRETO 59981712000181 300.000,00 10302201585350001
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 13864377000130 300.000,00 10302201585350001
SP FERNANDOPOLIS SANTA CASA DE FERNANDOPOLIS 47844287000108 250.000,00 10302201585350001
SP TATUI SANTA CASA DE MISERICORDIA DE TATUI 72189582000107 200.000,00 10302201585350001
SP TATUI SANTA CASA DE MISERICORDIA DE TATUI 72189582000107 250.000,00 10302201585350001
MG RECREIO PREFEITURA MUNICIPAL DE RECREIO 17735754000192 41.000,00 10302201585350001
SP JAU FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVA L H O 50753755000135 150.000,00 10302201585350001
AL UNIAO DOS PALMARES OBRA SOCIAL SAO VICENTE DE PAULO 12383618000167 300.000,00 10302201585350001
AL UNIAO DOS PALMARES OBRA SOCIAL SAO VICENTE DE PAULO 12383618000167 100.000,00 10302201585350001
PE OLINDA HOSPITAL DO TRICENTENARIO 10583920000133 300.000,00 10302201585350001
SP ESPIRITO SANTO DO PINHAL IRM DO HOSP FRANC ROSAS A SANTA CASA DE MIS DE PINHAL 54228648000149 300.000,00 10302201585350001
MG RECREIO PREFEITURA MUNICIPAL DE RECREIO 17735754000192 41.000,00 10302201585350001
SP JAU FUNDAÇÃO AMARAL CARVALHO 50753755000135 250.000,00 10302201585350001
SP JUNDIAI GRUPO EM DEFESA DA CRIANCA COM CANCER-GRENDACC 00797397000194 468.500,00 10302201585350001

 

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