PORTARIA Nº 394, DE 14 DE MARÇO DE 2014

Altera a classificação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) de Cuiabá (MT).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando as Portarias nº 599/GM/MS e nº 600/GM/MS, de 23 de março de 2006, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) Tipo 1, CEO Tipo 2 e CEO Tipo 3, e suas formas de financiamento; e

Considerando a Portaria nº 1.341/GM/MS, de 13 de junho de 2012, que define os valores dos incentivos de implantação e de custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Fica alterada a classificação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), de Tipo 2 para Tipo 3, do Município a seguir relacionado:

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	NOME FANTASIA	RAZÃO SOCIAL	PORTARIA DE HABILITAÇÃO
MT	510340	Cuiabá	3391922	Clínica Odontológica Jardim Vitória	Prefeitura Municipal de Cuiabá	Nº 2.290/GM/MS, de 2 de outubro de 2012.
MT	510340	Cuiabá	2393468	Clínica Odontológica do Pascoal Ramos	Prefeitura Municipal de Cuiabá	Nº 2.290/GM/MS, de 2 de outubro de 2012.
MT	510340	Cuiabá	3388182	Clínica Odontológica do Planalto	Prefeitura Municipal de Cuiabá	Nº 2.290/GM/MS, de 2 de outubro de 2012.
MT	510340	Cuiabá	3388158	Clínica Odontológica do Tijucal	Prefeitura Municipal de Cuiabá	Nº 2.290/GM/MS, de 2 de outubro de 2012.

Parágrafo único. Os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município, de que trata este artigo, deixarão de receber R$ 11.000,00 (onze mil reais) cada serviço e passarão a receber R$ 19.250,00 (dezenove mil duzentos e cinquenta reais) cada serviço referente ao incentivo financeiro destinado ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências, regulares e automáticas, dos valores mensais para o Fundo Municipal de Saúde correspondente.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.8730 (PO 0002) Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2014.

ARTHUR CHIORO