PORTARIA Nº 398, DE 14 DE MARÇO DE 2014

Altera o Anexo V da Portaria nº 3.174/GM/MS, de 24 de dezembro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados aos Municípios de Serrinha (BA), Rio Bananal (ES), Paraopeba (MG), Nova Mutum (MT), Pitangueiras (PR), Belford Roxo (RJ), Mossoró (RN), Lebon Régis (SC), São João do Itaperiú (SC), Urubici (SC) e Xavantina (SC), previstos no Anexo V da Portaria nº 3.174/GM/MS, de 24 de dezembro de 2013, passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	Nº DA PROPOSTA	VALOR (R$)	CÓD. DA EMENDA	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
BA	SERRINHA	13845086000113001	399.856,92	27350002	10301201585810029
ES	RIO BANANAL	27744143000113001	245.330,00	24910004	10301201585810032
MG	PARAOPEBA	12809552000113004	270.590,00	27580001	10301201585810031
MT	NOVA MUTUM	12524034000113003	270.294,00	28920017	10301201585817114
MT	NOVA MUTUM	12524034000113003	270.294,00	29360007	10301201585810051
PR	PITANGUEIRAS	10737132000113002	198.814,00	28740012	10301201585810041
RJ	BELFORD ROXO	11868019000113020	1.299.690,00	17750009	10301201585813282
RN	MOSSORÓ	11965996000113035	495.413,05	24480010	10301201585810024
SC	LEBON RÉGIS	11218128000113003	110.000,00	32420002	10301201585810042
SC	SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ	10422587000113007	221.450,00	32420002	10301201585810042
SC	URUBICI	12488175000113001	117.344,00	32420002	10301201585810042
SC	XAVANTINA	10441099000113003	128.150,00	32420002	10301201585810042