PORTARIA Nº 400, DE 14 DE MARÇO DE 2014

Altera o anexo da Portaria nº 2.513/GM/MS, de 29 de outubro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam excluídos do anexo da Portaria nº 2.513/GM/MS, de 29 de outubro de 2013, os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a seguir:

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO	INCENTIVO PMAQ-CEO
					CEO TIPO	VALOR (R$)
SE	280570	Propriá	6449549	Estadual	3	3.850,00
SE	280570	Propriá	6453880	Estadual	2	2.200,00
SE	280570	Propriá	6608787	Estadual	2	2.200,00
SE	280570	Propriá	6449557	Estadual	2	2.200,00
SE	280570	Propriá	6902073	Estadual	2	2.200,00

Art. 2º Ficam incluídos no anexo da Portaria nº 2.513/GM/MS, de 29 de outubro de 2013, os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a seguir:

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO	INCENTIVO PMAQ-CEO
					CEO TIPO	VALOR (R$)
SE	280670	São Cristóvão	6449549	Estadual	3	3.850,00
SE	280360	Laranjeiras	6453880	Estadual	2	2.200,00
SE	280570	Propriá	6608787	Estadual	2	2.200,00
SE	280067	Boquim	6449557	Estadual	2	2.200,00
SE	280740	Tobias Barreto	6902073	Estadual	2	2.200,00

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde manterá a transferência, regular e automática, dos valores mensais, para o Fundo Estadual de Saúde correspondente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência maio de 2013.

ARTHUR CHIORO