PORTARIA Nº 405, DE 14 DE MARÇO DE 2014

Credencia municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria nº 3.124/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012, que redefine os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1 e 2 às Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações especificas cria a Modalidades NASF 3, e dá outras providências;

Considerando a Portaria nº 548/GM/MS, de 4 de abril de 2013, que define o valor de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para os Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASF) modalidades 1, 2 e 3; e

Considerando a aprovação do credenciamento das Comissões Intergestores Bipartites Estaduais; AC, AL, AM, BA, CE, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, SC, SE, SP, TO; enviadas ao Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde desse Ministério, resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria, conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD (PO 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Familia).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2014.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO NASF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	NASF 1	NASF 2	NASF 3	TOTAL
AC	1200252	EPITACIOLANDIA	1	0	0	1
Total da UF:		1	1	0	0	1
AL	2705903	OLHO D'AGUA GRANDE	0	0	1	1
AL	2708105	SANTANA DO MUNDAU	1	0	0	1
AL	2708402	SAO JOSE DA TAPERA	2	0	0	2
Total da UF:		3	3	0	1	4
AM	1301100	CAREIRO	2	0	0	2
AM	1302553	MANAQUIRI	0	1	0	1
Total da UF:		2	2	1	0	3
BA	2903102	BARRA DO ROCHA	0	0	1	1
BA	2905909	CAMPO ALEGRE DE LOURDES	1	0	0	1
BA	2906824	CANUDOS	1	0	0	1
BA	2914208	IRAJUBA	0	1	0	1
BA	2915007	ITAETE	1	0	0	1
BA	2915205	ITAGIBA	0	1	0	1
BA	2920908	MASCOTE	1	0	0	1
BA	2924108	PEDRAO	0	1	0	1
BA	2929008	SAO FELIX	1	0	0	1
BA	2930600	SERROLANDIA	0	1	0	1
Total da UF:		10	5	4	1	10
CE	2301109	ARACATI	3	0	0	3
CE	2302909	CAPISTRANO	1	0	0	1
CE	2303402	CARNAUBAL	1	0	0	1
CE	2303659	C AT U N D A	0	1	0	1
CE	2303931	CHORO	1	0	0	1
CE	2305605	INDEPENDENCIA	1	0	0	1
CE	2306306	ITAPAGE	3	0	0	3
CE	2307502	LAVRAS DA MANGABEIRA	2	0	0	2
CE	2307635	MADALENA	1	0	0	1
CE	2308500	MOMBACA	1	0	0	1
CE	2308807	MORAUJO	0	1	0	1
CE	2310803	PEREIRO	0	1	0	1
CE	2310902	PIQUET CARNEIRO	1	0	0	1
CE	2311355	QUIXELO	1	0	0	1
CE	2312007	SANTANA DO ACARAU	2	0	0	2
CE	2312601	SAO LUIS DO CURU	1	0	0	1
Total da UF:		16	19	3	0	22
ES	3201803	DIVINO DE SAO LOURENCO	0	0	1	1
Total da UF:		1	0	0	1	1
MA	2101608	BARRA DO CORDA	1	0	0	1
MA	2102077	BOM LUGAR	1	0	0	1
MA	2106326	MARACACUME	1	0	0	1
Total da UF:		3	3	0	0	3
MG	3101300	ALAGOA	0	0	1	1
MG	3101805	ALPERCATA	0	1	0	1
MG	3102209	ALVARENGA	0	0	1	1
MG	3103009	ANTONIO DIAS	0	1	0	1
MG	3103108	ANTONIO PRADO DE MINAS	0	0	1	1
MG	3103751	ARAPORA	0	1	0	1
MG	3104403	ARGIRITA	0	0	1	1
MG	3104452	ARICANDUVA	0	0	1	1
MG	3106606	BERTOPOLIS	0	0	1	1
MG	3107208	BOCAINA DE MINAS	0	0	1	1
MG	3107406	BOM DESPACHO	2	0	0	2
MG	3108701	BRAS PIRES	0	0	1	1
MG	3109451	CABECEIRA GRANDE	0	0	1	1
MG	3110103	CAIANA	0	0	1	1
MG	3110707	CAMBUQUIRA	0	1	0	1
MG	3110806	CAMPANARIO	0	0	1	1
MG	3110905	CAMPANHA	0	1	0	1
MG	3112901	CAPUTIRA	0	1	0	1
MG	3114006	CARMO DA MATA	0	1	0	1
MG	3115508	CAXAMBU	0	1	0	1
MG	3116704	COIMBRA	0	0	1	1
MG	3117009	COMERCINHO	0	1	0	1
MG	3115201	CONCEICAO DA BARRA DE MINAS	0	0	1	1
MG	3118304	CONSELHEIRO LAFAIETE	4	0	0	4
MG	3119807	CORREGO DANTA	0	0	1	1
MG	3120151	CRISOLITA	0	0	1	1
MG	3120201	CRISTAIS	0	1	0	1
MG	3121506	DESTERRO DO MELO	0	0	1	1
MG	3121902	DIVINESIA	0	0	1	1
MG	3122009	DIVINO	0	1	0	1
MG	3122355	DIVISA ALEGRE	0	1	0	1
MG	3122504	DOM CAVATI	0	0	1	1
MG	3122801	DOM VICOSO	0	0	1	1
MG	3123528	DURANDE	0	1	0	1
MG	3126901	FREI INOCENCIO	0	0	1	1
MG	3127701	GOVERNADOR VALADARES	8	0	0	8
MG	3128253	GUARACIAMA	0	0	1	1
MG	3130507	ILICINEA	1	0	0	1
MG	3131109	INIMUTABA	0	1	0	1
MG	3133709	ITATIAIUCU	0	1	0	1
MG	3134103	ITUETA	0	0	1	1
MG	3135357	JAPONVAR	0	1	0	1
MG	3136108	JOANESIA	0	1	0	1
MG	3136504	JORDANIA	0	1	0	1
MG	3136553	JOSE RAYDAN	0	0	1	1
MG	3136959	JUVENILIA	0	0	1	1
MG	3137403	LAGOA DOURADA	0	1	0	1
MG	3138674	LUISBURGO	0	0	1	1
MG	3139102	MADRE DE DEUS DE MINAS	0	0	1	1
MG	3140100	MARILAC	0	0	1	1
MG	3140555	MATA VERDE	0	1	0	1
MG	3171501	MATHIAS LOBATO	0	0	1	1
MG	3141306	MEDEIROS	0	0	1	1
MG	3141504	MENDES PIMENTEL	0	1	0	1
MG	3142304	MOEDA	0	0	1	1
MG	3144672	NOVA BELEM	0	0	1	1
MG	3145109	NOVA RESENDE	0	1	0	1
MG	3145505	OLIMPIO NORONHA	0	0	1	1
MG	3145851	ORATORIOS	0	0	1	1
MG	3145877	ORIZANIA	0	1	0	1
MG	3147709	PASSA TEMPO	0	1	0	1
MG	3149408	PEDRO TEIXEIRA	0	0	1	1
MG	3152105	PONTE NOVA	2	0	0	2
MG	3152709	PRADOS	0	1	0	1
MG	3153103	PRESIDENTE BERNARDES	0	0	1	1
MG	3154002	RAUL SOARES	1	0	0	1
MG	3156205	ROCHEDO DE MINAS	0	0	1	1
MG	3157104	SALTO DA DIVISA	0	1	0	1
MG	3157336	SANTA CRUZ DE MINAS	0	0	1	1
MG	3157401	SANTA CRUZ DO ESCALVADO	0	0	1	1
MG	3157500	SANTA EFIGENIA DE MINAS	0	0	1	1
MG	3157658	SANTA HELENA DE MINAS	0	0	1	1
MG	3158102	SANTA MARIA DO SALTO	0	0	1	1
MG	3158201	SANTA MARIA DO SUACUI	0	0	1	1
MG	3158409	SANTANA DE CATAGUASES	0	0	1	1
MG	3161056	SAO FELIX DE MINAS	0	0	1	1
MG	3161601	SAO GERALDO DA PIEDADE	0	0	1	1
MG	3161650	SAO GERALDO DO BAIXIO	0	0	1	1
MG	3162302	SAO JOAO DA MATA	0	0	1	1
MG	3163508	SAO JOSE DO JACURI	0	0	1	1
MG	3164001	SAO PEDRO DOS FERROS	0	1	0	1
MG	3167202	SETE LAGOAS	5	0	0	5
MG	3167301	SILVEIRANIA	0	0	1	1
MG	3167707	SOBRALIA	0	0	1	1
MG	3171071	VEREDINHA	0	0	1	1
MG	3171105	VERISSIMO	0	0	1	1
Total da UF:		86	23	27	52	102
MS	5001904	BATAGUASSU	1	0	0	1
MS	5003256	COSTA RICA	1	0	0	1
MS	5005202	LADARIO	1	0	0	1
Total da UF:		3	3	0	0	3
MT	5106315	NOVO SANTO ANTONIO	0	0	1	1
MT	5107883	SERRA NOVA DOURADA	0	0	1	1
Total da UF:		2	0	0	2	2
PA	1505601	PEIXE-BOI	0	1	0	1
Total da UF:		1	0	1	0	1
PB	2501534	BARAUNA	0	0	1	1
PB	2503555	CACIMBAS	0	0	1	1
PB	2506004	ESPERANCA	2	0	0	2
PB	2508802	M A LTA	0	0	1	1
PB	2508901	MAMANGUAPE	3	0	0	3
PB	2509370	MATO GROSSO	0	0	1	1
PB	2509396	MATUREIA	0	0	1	1
PB	2510808	PATO S	7	0	0	7
PB	2516201	SOUSA	5	0	0	5
Total da UF:		9	17	0	5	22
PE	2600302	AGRESTINA	2	0	0	2
PE	2611101	PETROLINA	10	0	0	10
Total da UF:		2	12	0	0	12
PI	2200806	ANTONIO ALMEIDA	0	0	1	1
PI	2202109	CAMPINAS DO PIAUI	0	0	1	1
PI	2202133	CAMPO GRANDE DO PIAUI	0	0	1	1
PI	2205508	JOSE DE FREITAS	3	0	0	3
Total da UF:		4	3	0	3	6
PR	4106571	CRUZEIRO DO IGUACU	0	0	1	1
PR	4107124	DIAMANTE DO SUL	0	0	1	1
PR	4109807	IBIPORA	2	0	0	2
PR	4117800	PALMITAL	0	0	1	1
PR	4119509	PIRAQUARA	2	0	0	2
PR	4123824	SANTA LUCIA	0	0	1	1
PR	4127700	TOLEDO	1	0	0	1
Total da UF:		7	5	0	4	9
SC	4210852	MIRIM DOCE	0	0	1	1
SC	4211256	MORRO GRANDE	0	0	1	1
SC	4212239	PARAISO	0	0	1	1
SC	4215059	RIO RUFINO	0	0	1	1
SC	4219176	VARGEM BONITA	0	0	1	1
Total da UF:		5	0	0	5	5
SE	2804102	MOITA BONITA	0	1	0	1
SE	2805000	PEDRA MOLE	0	0	1	1
SE	2805703	PROPRIA	2	0	0	2
Total da UF:		3	2	1	1	4
SP	3500907	ALTAIR	0	0	1	1
SP	3527256	LOURDES	0	0	1	1
SP	3532108	MURUTINGA DO SUL	0	0	1	1
SP	3533601	NUPORANGA	0	0	1	1
SP	3535101	PALMARES PAULISTA	0	0	1	1
SP	3545209	SALTO	0	0	1	1
SP	3547809	SANTO ANDRE	7	0	0	7
Total da UF:		7	7	0	6	13
TO	1703867	CARIRI DO TOCANTINS	0	0	1	1
TO	1704600	CHAPADA DE AREIA	0	0	1	1
TO	1716604	PEIXE	0	1	0	1
TO	1717008	PINDORAMA DO TOCANTINS	0	0	1	1
TO	1722107	XAMBIOA	0	1	0	1
Total da UF:		5	0	2	3	5
Total Geral:		170	105	39	84	228