PORTARIA Nº 406, DE 14 DE MARÇO DE 2014

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Familia, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica, resolve:

Art.1º Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD (PO 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2014.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	MOD. 1	MOD. 2	TOTAL
AC	1200203	CRUZEIRO DO SUL	16	0	16
Total da UF:		1	16	0	16
AL	2701407	CAMPO ALEGRE	7	0	7
AL	2706448	PARIPUEIRA	4	0	4
AL	2708402	SAO JOSE DA TAPERA	8	0	8
Total da UF:		3	19	0	19
AM	1302009	ITAPIRANGA	4	0	4
Total da UF:		1	4	0	4
BA	2901502	ANGUERA	3	0	3
BA	2906006	CAMPO FORMOSO	10	0	10
BA	2912905	IBIRATAIA	7	0	7
BA	2919207	LAURO DE FREITAS	15	0	15
BA	2921005	MATA DE SAO JOAO	11	0	11
BA	2924603	PINDOBACU	5	0	5
BA	2933505	WENCESLAU GUIMARAES	8	0	8
Total da UF:		7	59	0	59
ES	3205309	VITORIA	60	0	60
Total da UF:		1	60	0	60
GO	5203575	BONOPOLIS	2	0	2
GO	5208301	DIVINOPOLIS DE GOIAS	2	0	2
Total da UF:		2	4	0	4
MA	2107704	PARAIBANO	7	0	7
Total da UF:		1	7	0	7
MG	3100807	AGUANIL	0	2	2
MG	3102902	ANTONIO CARLOS	4	0	4
MG	3134103	ITUETA	1	0	1
MG	3142403	MOEMA	0	3	3
MG	3144359	NAQUE	1	1	2
MG	3159407	SANTA RITA DE IBITIPOCA	1	1	2
MG	3170206	UBERLANDIA	35	0	35
Total da UF:		7	42	7	49
MS	5001243	ARAL MOREIRA	5	0	5
MS	5002803	CARACOL	3	0	3
MS	5005608	MIRANDA	3	2	5
MS	500627	PARAISO DAS AGUAS	1	0	1
Total da UF:		4	12	2	14
MT	5104559	ITAUBA	0	1	1
MT	5107065	QUERENCIA	3	0	3
MT	5107909	SINOP	10	2	12
Total da UF:		3	13	3	16
PA	1501253	BANNACH	2	0	2
PA	1501956	CACHOEIRA DO PIRIA	6	0	6
PA	1502939	DOM ELISEU	10	0	10
PA	1506559	SANTA LUZIA DO PARA	6	0	6
PA	1507003	SANTO ANTONIO DO TAUA	8	0	8
PA	1508407	XINGUARA	10	0	10
Total da UF:		6	42	0	42
PB	2500536	ALCANTIL	3	0	3
Total da UF:		1	3	0	3
PE	2600302	AGRESTINA	10	0	10
PE	2603306	CALCADO	5	0	5
PE	2603702	CANHOTINHO	10	0	10
PE	2611101	PETROLINA	44	0	44
Total da UF:		4	69	0	69
PI	2205151	JACOBINA DO PIAUI	3	0	3
PI	2205904	MANOEL EMIDIO	2	1	3
PI	2208502	P O RTO	6	0	6
PI	2210300	SAO JULIAO	3	0	3
Total da UF:		4	14	1	15
PR	4104600	CAPITAO LEONIDAS MARQUES	4	0	4
PR	4126801	TAPEJARA	1	4	5
PR	4128005	UBIRATA	5	0	5
PR	4128401	URAI	4	1	5
Total da UF:		4	14	5	19
RN	2402204	CANGUARETAMA	16	0	16
RN	2404200	GOIANINHA	12	0	12
RN	2404507	GUAMARE	7	0	7
RN	2406304	LAGOA DE PEDRAS	4	0	4
RN	2408201	NISIA FLORESTA	12	0	12
RN	2409803	PEDRO VELHO	7	0	7
RN	2410207	PORTALEGRE	4	0	4
RN	2410900	RIACHUELO	4	0	4
RN	2408953	RIO DO FOGO	5	0	5
RN	2411502	SANTO ANTONIO	11	0	11
RN	2414209	TIBAU DO SUL	6	0	6
RN	2414803	VERA CRUZ	6	0	6
Total da UF:		12	94	0	94
SC	4215653	SANTA ROSA DO SUL	3	0	3
Total da UF:		1	3	0	3
SP	3504909	BANANAL	3	0	3
SP	3512001	COLINA	1	0	1
SP	3520442	ILHA SOLTEIRA	3	0	3
SP	3526605	LAVRINHAS	3	0	3
SP	3531902	MORRO AGUDO	2	2	4
SP	3547601	SANTA ROSA DE VITERBO	2	0	2
Total da UF:		6	14	2	16
TO	1706258	CRIXAS DO TOCANTINS	0	1	1
TO	1716604	PEIXE	4	0	4
Total da UF:		2	4	1	5
Total Geral:		70	493	21	514