PORTARIA Nº 407, DE 14 DE MARÇO DE 2014

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Familia, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica, resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no anexo I, a receberem os incentivos às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo Único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD (PO 0006 - Piso de Atenção Básica Variável -Saúde da Família), para implantação de novas Equipes e contratações de Agentes Comunitários de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de janeiro de 2014.

ARTHUR CHIORO

ANEXO I

ESTADOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AC	3	345	39
AL	4	637	108
BA	2	125	18
ES	3	168	21
GO	1	9	2
MA	1	69	9
MG	26	2.455	208
MS	5	146	21
MT	1	32	3
PA	12	1.795	103
PB	2	17	4
PE	7	887	129
PI	1	14	3
PR	3	160	18
RN	12	462	94
SC	1	20	3
SE	2	100	16
SP	5	130	18
TO	9	856	100
Total Geral:	100	8.427	917

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AC	1200138	BUJARI	27	4
AC	1200203	CRUZEIRO DO SUL	270	30
AC	1200807	PORTO ACRE	48	5
Total da UF:		3	345	39
AL	2701407	CAMPO ALEGRE	78	11
AL	2704302	MACEIO	495	85
AL	2705309	MINADOR DO NEGRAO	13	2
AL	2705705	OLHO D'AGUA DAS FLORES	51	10
Total da UF:		4	637	108
BA	2901502	ANGUERA	23	4
BA	2921005	MATA DE SAO JOAO	102	14
Total da UF:		2	125	18
ES	3204104	PINHEIROS	53	8
ES	3204559	SANTA MARIA DE JETIBA	87	9
ES	3204955	SAO ROQUE DO CANAA	28	4
Total da UF:		3	168	21
GO	5203575	BONOPOLIS	9	2
Total da UF:		1	9	2
MA	2111706	SAO VICENTE FERRER	69	9
Total da UF:		1	69	9
MG	3108503	BOTUMIRIM	17	3
MG	3117876	CONFINS	15	3
MG	3118007	CONGONHAS	121	14
MG	3120003	CORREGO NOVO	8	1
MG	3120300	CRISTALIA	14	3
MG	3120870	CURRAL DE DENTRO	18	4
MG	3121902	DIVINESIA	8	2
MG	3129707	IBIRACI	20	4
MG	3130655	INDAIABIRA	19	4
MG	3131802	ITABIRINHA	27	5
MG	3134103	ITUETA	15	2
MG	3136959	JUVENILIA	17	3
MG	3139300	MANGA	50	8
MG	3142403	MOEMA	18	3
MG	3145208	NOVA SERRANA	198	28
MG	3145877	ORIZANIA	19	3
MG	3146255	PADRE CARVALHO	13	3
MG	3147907	PASSOS	114	19
MG	3148202	PATROCINIO DO MURIAE	13	2
MG	3156502	RUBELITA	21	4
MG	3159407	SANTA RITA DE IBITIPOCA	9	2
MG	3164605	SAO SEBASTIAO DO OESTE	15	2
MG	3167004	SERRANOS	5	1
MG	3168002	TAIOBEIRAS	79	12
MG	3170206	UBERLANDIA	1530	61
MG	3172004	VISCONDE DO RIO BRANCO	72	12
Total da UF:		26	2455	208
MS	5001243	ARAL MOREIRA	26	5
MS	5002803	CARACOL	14	3
MS	5003454	DEODAPOLIS	31	6
MS	5005608	MIRANDA	63	5
MS	500627	PARAISO DAS AGUAS	12	2
Total da UF:		5	146	21
MT	5107065	QUERENCIA	32	3
Total da UF:		1	32	3
PA	1500305	AFUA	11 6	2
PA	1501253	BANNACH	13	2
PA	1502707	CONCEICAO DO ARAGUAIA	128	12
PA	1502764	CUMARU DO NORTE	38	5
PA	1504455	MEDICILANDIA	89	6
PA	1504901	MUANA	98	7
PA	1505437	OURILANDIA DO NORTE	78	5
PA	1505700	PONTA DE PEDRAS	81	6
PA	1506203	SALINOPOLIS	99	11
PA	1506807	SANTAREM	821	35
PA	1508126	ULIANOPOLIS	100	5
PA	1508159	URUARA	134	7
Total da UF:		12	1795	103
PB	2500536	ALCANTIL	13	3
PB	2512788	RIACHO DE SANTO ANTONIO	4	1
Total da UF:		2	17	4
PE	2600302	AGRESTINA	58	10
PE	2600906	AMARAJI	55	8
PE	2603306	CALCADO	31	5
PE	2603702	CANHOTINHO	50	10
PE	2611101	PETROLINA	552	79
PE	2614204	SIRINHAEM	90	9
PE	2614857	TAMANDARE	51	8
Total da UF:		7	887	129
PI	2201929	BONFIM DO PIAUI	14	3
Total da UF:		1	14	3
PR	4126801	TAPEJARA	21	5
PR	4127700	TOLEDO	110	7
PR	4128401	URAI	29	6
Total da UF:		3	160	18
RN	2402204	CANGUARETAMA	79	16
RN	2404200	GOIANINHA	58	12
RN	2404507	GUAMARE	33	7
RN	2406304	LAGOA DE PEDRAS	18	4
RN	2408201	NISIA FLORESTA	61	12
RN	2409803	PEDRO VELHO	36	7
RN	2410207	PORTALEGRE	19	4
RN	2410900	RIACHUELO	18	4
RN	2408953	RIO DO FOGO	26	5
RN	2411502	SANTO ANTONIO	56	11
RN	2414209	TIBAU DO SUL	30	6
RN	2414803	VERA CRUZ	28	6
Total da UF:		12	462	94
SC	4215653	SANTA ROSA DO SUL	20	3
Total da UF:		1	20	3
SE	2800209	AQUIDABA	50	8
SE	2804409	NEOPOLIS	50	8
Total da UF:		2	100	16
SP	3512001	COLINA	36	4
SP	3526506	LAVINIA	23	3
SP	3540754	POTIM	40	5
SP	3543253	RIBEIRAO GRANDE	19	4
SP	3547601	SANTA ROSA DE VITERBO	12	2
Total da UF:		5	130	18
TO	1700400	ALMAS	26	3
TO	1702703	AURORA DO TOCANTINS	10	2
TO	1703008	BABACULANDIA	36	3
TO	1703305	BOM JESUS DO TOCANTINS	9	2
TO	1709500	GURUPI	188	20
TO	1710508	ITACAJA	21	3
TO	1713957	MURICILANDIA	10	2
TO	1721000	PALMAS	527	60
TO	1716505	PEDRO AFONSO	29	5
Total da UF:		9	856	100
Total Geral:		100	8427	917