PORTARIA Nº 412, DE 14 DE MARÇO DE 2014

Altera o anexo da Portaria nº 518/GM/MS, de 27 de março de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º A inclusão no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Código 05.05, para habilitação dos estabelecimentos de saúde que realizarão os procedimentos do Projeto Olhar Brasil, constantes no anexo a Portaria nº 518/GM/MS, de 27 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 28 de março de 2013, Seção 1, página 87, passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	Código IBGE	Município executor	CNES	Estabelecimentos de Saúde
SC	420540	Florianópolis	6292224	Instituto de Olhos de Florianópolis
			3157245	Hospital Universitário
			0019313	Policlínica Municipal Centro
			3321452	Hospital de Olhos de Florianópolis