PORTARIA Nº 414, DE 14 DE MARÇO DE 2014

Altera o anexo II da Portaria nº 2.304/GM/MS, de 7 de outubro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O anexo II da Portaria nº 2.304/GM/MS, de 7 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União, nº 195, de 8 de outubro de 2013, Seção 1, página 43, passa a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	Código IBGE	Município executor	Município participante	CNES	Estabelecimento de Saúde	Valor total do Projeto Olhar Brasil referente à Consulta Oftalmológica - Projeto Olhar Brasil e procedimentos relacionados	Valor referente a 3 meses de Consulta Oftalmológica - Projeto Olhar Brasil
SP	353030	Mirassol	Mirassol	2716275 3226417	Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus Clínica Braojos e Braojos Ltda	R$ 5.843,02	R$ 1.096,99