PORTARIA Nº 419, DE 14 DE MARÇO DE 2014

Revoga o inciso IV do art. 4º da Portaria nº 375/GM/MS, de 10 de março de 2014.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica revogado o inciso IV do art. 4º da Portaria nº 375/GM/MS, de 10 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 47, de 11 de março de 2014, Seção 1, página 57.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO