PORTARIA Nº 470, DE 28 DE MARÇO DE 2014

Habilita a Central de Regulação das Urgências (CRU), 20 (vinte) Unidades de Suporte Básico (USB) e 4 (quatro) Unidades de Suporte Avançado da Central de Regulação das Urgências (SAMU 192), Regional do Noroeste do Paraná (PR), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e autoriza a transferência de custeio mensal aos Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;

Considerando a Portaria nº 1.473/GM/MS, de 18 de julho de 2013, que altera os valores de repasse financeiro da Portaria nº 1010/GM/MS, de 21 de maio de 2012; e Considerando o Parecer Técnico constante do processo nº 25000.020950/2014-95, resolve:

Art. 1º Ficam habilitadas a Central de Regulação das Urgências (CRU), 20 (vinte) Unidades de Suporte Básico (USB) e 4 (quatro) Unidades de Suporte Avançado da Central de Regulação das Urgências (SAMU 192), Regional do Noroeste do Paraná (PR), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e autorizada a transferência de custeio mensal aos Municípios, conforme detalhado no anexo I a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor mencionado, para os Fundos Municipais de Saúde de Altônia (PR), Barbosa Ferraz (PR), Cafezal do Sul (PR), Campo Mourão (PR), Cianorte (PR), Cruzeiro do Oeste (PR), Cruzeiro do Sul (PR), Goioerê (PR), Icaraíma (PR), Iretama (PR), Loanda (PR), Nova Londrina (PR), Paranavaí (PR), Rondon (PR), Terra Boa (PR), Terra Rica (PR), Ubiratã (PR) e Umuarama (PR);

Art. 3º O território de abrangência da Central Regional do Noroeste do Paraná (PR) é composto pelos Municípios contidos no anexo II a esta Portaria.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO I

CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS:

Município para repasse dos recursos	Central de Regulação	Valor do repasse mensal a partir de Dezembro/2013	Valor do repasse anual
Umuarama (PR)	01	R$ 89.600,00	R$ 1.075.200,00

UNIDADES MÓVEIS:

Município de Repasse	USB	USA	Chassi	Placa	Valor do repasse mensal a partir de Dezembro/2013	Valor do repasse anual
Altônia	01	-	93W245G34B2055197	AVX-0419	R$ 13.125,00	R$ 157.500,00
Barbosa Ferraz	01	-	93W245G34B2055206	ATN-8605	R$ 13.125,00	R$ 157.500,00
Cafezal do Sul	01	-	93W245G34B2055220	AUJ-6536	R$ 13.125,00	R$ 157.500,00
Campo Mourão	-	01	93W245G34B2055353	AXQ-3166	R$ 38.500,00	R$ 462.000,00
	01	-	93W245G34B2055256	AXQ-3165	R$ 13.125,00	R$ 157.500,00
Cianorte	-	01	93W245G34B2055596	AUV-6324	R$ 38.500,00	R$ 462.000,00
	01	-	93W245G34B2055259	AUV-6322	R$ 13.125,00	R$ 157.500,00
Cruzeiro do Oeste	01	-	93W245G34B2055284	ATT-7362	R$ 13.125,00	R$ 157.500,00
Cruzeiro do Sul	01	-	93W245G34B2055293	AUR-0618	R$ 13.125,00	R$ 157.500,00
Goioerê	01	-	93W245G34B2055330	AVQ-3481	R$ 13.125,00	R$ 157.500,00
Icaraíma	01	-	93W245G34B2055386	AVY-4710	R$ 13.125,00	R$ 157.500,00
Iretama	01	-	93W245G34B2055591	AZQ-4335	R$ 13.125,00	R$ 157.500,00
Loanda	01	-	93W245G34B2055634	AUJ-0855	R$ 13.125,00	R$ 157.500,00
Nova Londrina Paranavaí	01 -	- 01	93W245G34B2055658 93W245G34B2055545	ATM-3977 AVG-8218	R$ 13.125,00 R$ 38.500,00	R$ 157.500,00 R$ 462.000,00
	01	-	93W245G34B2056335	AVG-8213	R$ 13.125,00	R$ 157.500,00
	01	-	93W245G34B2055685	AVG-8211	R$ 13.125,00	R$ 157.500,00
Rondon	01	-	93W245G34B2055691	AUQ-5339	R$ 13.125,00	R$ 157.500,00
Terra Boa	01	-	93W245G34B2055709	ATB-3513	R$ 13.125,00	R$ 157.500,00
Terra Rica	01	-	93W245G34B2055718	AVL-4305	R$ 13.125,00	R$ 157.500,00
Ubiratã	01	-	93W245G34B2056315	AUH-7876	R$ 13.125,00	R$ 157.500,00
Umuarama	-	01	93W245G34B2055542	AUR-3213	R$ 38.500,00	R$ 462.000,00
	01	-	93W245G34B2055257	AUT-4870	R$ 13.125,00	R$ 157.500,00
	01	-	93W245G34B2056731	AUR-3212	R$ 13.125,00	R$ 157.500,00
TOTAL	20	4		R$ 4.998.000,00

ANEXO II

Município	População segundo IBGE 2010
Altamira do Paraná	3.900
Alto Paraíso	3.119
Alto Paraná	13.806
Alto Piquiri	10.092
Altônia	20.711
Amaporã	5.562
Araruna	13.471
Barbosa Ferraz	12.437
Boa Esperança	4.479
Brasilândia do Sul	3.107
Cafezal do Sul	4.236
Campina da Lagoa	15.149
Campo Mourão	88.209
Cianorte	71.855
Cidade Gaúcha	11.294
Corumbataí do Sul	3.860
Cruzeiro do Oeste	20.446
Cruzeiro do Sul	4.534
Diamante do Norte	5.428
Douradina	7.640
Engenheiro Beltrão	13.880
Esperança Nova	1.919
Farol	3.398
Fênix	4.781
Francisco Alves	6.337
Goioerê	28.908
Guairaçá	6.243
Guaporema	2.223
Icaraíma	8.657
Inajá	3.000
Indianópolis	4.313
Iporã	14.760
Iretama	10.515
Itaúna do Sul	3.453
Ivaté	7.603
Janiópolis	6.298
Japurá	8.669
Jardim Olinda	1.392
Juranda	7.567
Jussara	6.657
Loanda	21.451
Luiziana	7.282
Mamborê	13.781
Maria Helena	5.892
Marilena	6.874
Mariluz	10.214
Mirador	2.301
Moreira Sales	12.487
Nova Aliança do Ivaí	1.446
Nova Cantu	7.050
Nova Londrina	13.052
Nova Olímpia	5.537
Paraíso do Norte	12.079
Paranapoema	2.852
Paranavaí	82.472
Peabiru	13.645
Perobal	5.708
Pérola	10.348
Planaltina do Paraná	4.111
Porto Rico	2.527
Quarto Centenário	4.784
Querência do Norte	11.773
Quinta do Sol	4.987
Rancho Alegre D'Oeste	2.807
Roncador	11.221
Rondon	9.060
Santa Cruz de Monte Castelo	8.019
Santa Isabel do Ivaí	8.701
Santa Mônica	3.629
Santo Antônio do Caiuá	2.705
São Carlos do Ivaí	6.422
São João do Caiuá	5.884
São Jorge do Patrocínio	5.956
São Manoel do Paraná	2.102
São Pedro do Paraná	2.454
São Tomé	5.395
Tamboara	4.726
Tapejara	14.822
Tapira	5.769
Terra Boa	15.948
Terra Rica	15.437
Tuneiras do Oeste	8.647
Ubiratã	21.402
Umuarama	102.184
Xambrê	5.939
TOTAL:	1.005.790