PORTARIA Nº 592, DE 15 DE ABRIL DE 2014

Habilita Municípios a receber 9 (nove) Unidades de Suporte Básico e 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional Metropolitano de Recife (PE) e autoriza a transferência de custeio ao município.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.556/GM/MS, de 23 de outubro de 2006, que altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional Metropolitano de Recife (PE);

Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que aprova as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;

Considerando a Portaria nº 1.473/GM/MS, de 18 de julho de 2013, que altera valores a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção as Urgências; e

Considerando o Parecer Técnico constante no Processo nº 25000.014800/2014-42, resolve:

Art. 1º Ficam habilitadas 9 (nove) Unidades de Suporte Básico (USB) e 1 Unidade de Suporte Avançado da Central de Regulação das Urgências (SAMU 192), Regional Metropolitano de Recife (PE), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e autoriza a transferência de custeio mensal aos Municípios, conforme detalhado no anexo I a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor mencionado, para os Fundos Municipais de Saúde de Belém de Maria (PE), Cortês (PE), Glória do Goitá (PE), Jaqueira (PE), Lagoa de Itaenga (PE), Lagoa dos Gatos (PE), Palmares (PE), Paudalho (PE) e São Vicente Férrer (PE).

Art. 3º O território de abrangência da Central Regional Metropolitano de Recife (PE) é composto pelos municípios contidos no Anexo II a esta Portaria.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Art. 5º Esta Portaria tem efeito financeiro a partir da competência de abril/2014.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO I

UNIDADES MÓVEIS:

Município para repasse	USB	USA	CHASSI	Placa	Valor de repasse mensal		Valor do Repasse Anual
Belém de Maria	01		8AC906633CE062927	PGH 6715	R$ 13.125,00		R$ 157.500,00
Cortês	01		8AC906633CE066189	PGH 6325	R$ 13.125,00		R$ 157.500,00
Glória do Goitá	01		8AC906633CE062930	PFY 0892	R$ 13.125,00		R$ 157.500,00
Jaqueira	01		8AC906633CE063719	PGI 9848	R$ 13.125,00		R$ 157.500,00
Lagoa de Itaenga	01		8AC906633CE063774	PFY 0992	R$ 13.125,00		R$ 157.500,00
Lagoa dos Gatos	01		8AC906633CE066633	PGI 9748	R$ 13.125,00		R$ 157.500,00
Palmares	01	01	8AC906633CE067245	PGJ 0098	R$ 13.125,00		R$ 157.500,00
			8AC906633CE065495	PGC 8262	R$ 38.500,00		R$ 462.000,00
Paudalho	01		8AC906633CE064601	PGC 8152	R$ 13.125,00		R$ 157.500,00
São Vicente Férrer	01		8AC906633CE063785	PFY 1502	R$ 13.125,00		R$ 157.500,00
TOTAL							R$ 1.879.500,00

ANEXO II

Município	População segundo IBGE 2010
Abreu e Lima	94.429
Água Preta	33.095
Aliança	37.415
Amaraji	21.939
Araçoiaba	18.156
Barreiros	40.732
Belém de Maria	11.353
Bom Jardim	37.826
Buenos Aires	12.537
Cabo de Santo Agostinho	185.025
Camaragibe	144.466
Camutanga	8.156
Carpina	74.858
Casinhas	13.791
Catende	37.830
Chã de Alegria	12.404
Chã Grande	20.137
Condado	24.282
Cortês	12.458
Cumaru	17.166
Escada	64.422
Feira Nova	20.571
Fernando de Noronha	2.630
Ferreiros	11.430
Gameleira	27.912
Glória do Goitá	29.019
Goiana	75.644
Igarassu	102.021
Ilha de Itamaracá	21.884
Ipojuca	80.637
Itambé	35.398
Itapissuma	23.769
Itaquitinga	15.692
Jaboatão dos Guararapes	644.620
Jaqueira	11.501
João Alfredo	30.743
Joaquim Nabuco	15.773
Lagoa do Carro	16.007
Lagoa do Itaenga	20.659
Lagoa dos Gatos	15.615
Limoeiro	55.574
Macaparana	23.925
Machados	13.596
Maraial	12.230
Moreno	56.696
Nazaré da Mata	30.796
Olinda	377.779
Orobó	22.878
Palmares	59.526
Passira	28.628
Paudalho	51.357
Paulista	300.466
Pombos	24.046
Primavera	13.439
Quipapá	24.186
Recife	1.537.704
Ribeirão	44.439
Rio Formoso	22.151
Salgadinho	9.312
São Benedito do Sul	13.941
São José da Coroa Grande	18.180
São Lourenço da Mata	102.895
São Vicente Ferrer	17.000
Sirinhaém	40.296
Surubim	58.515
Tamandaré	20.715
Timbaúba	53.825
Tracunhaém	13.055
Vertente do Lério	7.873
Vicência	30.732
Vitória de Santo Antão	129.974
Xexéu	14.093
Total	5.352.418