Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 592, DE 15 DE ABRIL DE 2014

Habilita Municípios a receber 9 (nove) Unidades de Suporte Básico e 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional Metropolitano de Recife (PE) e autoriza a transferência de custeio ao município.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.556/GM/MS, de 23 de outubro de 2006, que altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional Metropolitano de Recife (PE);

Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que aprova as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;

Considerando a Portaria nº 1.473/GM/MS, de 18 de julho de 2013, que altera valores a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção as Urgências; e

Considerando o Parecer Técnico constante no Processo nº 25000.014800/2014-42, resolve:

Art. 1º Ficam habilitadas 9 (nove) Unidades de Suporte Básico (USB) e 1 Unidade de Suporte Avançado da Central de Regulação das Urgências (SAMU 192), Regional Metropolitano de Recife (PE), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e autoriza a transferência de custeio mensal aos Municípios, conforme detalhado no anexo I a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor mencionado, para os Fundos Municipais de Saúde de Belém de Maria (PE), Cortês (PE), Glória do Goitá (PE), Jaqueira (PE), Lagoa de Itaenga (PE), Lagoa dos Gatos (PE), Palmares (PE), Paudalho (PE) e São Vicente Férrer (PE).

Art. 3º O território de abrangência da Central Regional Metropolitano de Recife (PE) é composto pelos municípios contidos no Anexo II a esta Portaria.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Art. 5º Esta Portaria tem efeito financeiro a partir da competência de abril/2014.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO I

UNIDADES MÓVEIS:

Município para repasse USB USA CHASSI Placa Valor de repasse mensal Valor do Repasse Anual
Belém de Maria 01 8AC906633CE062927 PGH 6715 R$ 13.125,00 R$ 157.500,00
Cortês 01 8AC906633CE066189 PGH 6325 R$ 13.125,00 R$ 157.500,00
Glória do Goitá 01 8AC906633CE062930 PFY 0892 R$ 13.125,00 R$ 157.500,00
Jaqueira 01 8AC906633CE063719 PGI 9848 R$ 13.125,00 R$ 157.500,00
Lagoa de Itaenga 01 8AC906633CE063774 PFY 0992 R$ 13.125,00 R$ 157.500,00
Lagoa dos Gatos 01 8AC906633CE066633 PGI 9748 R$ 13.125,00 R$ 157.500,00
Palmares 01 01 8AC906633CE067245 PGJ 0098 R$ 13.125,00 R$ 157.500,00
8AC906633CE065495 PGC 8262 R$ 38.500,00 R$ 462.000,00
Paudalho 01 8AC906633CE064601 PGC 8152 R$ 13.125,00 R$ 157.500,00
São Vicente Férrer 01 8AC906633CE063785 PFY 1502 R$ 13.125,00 R$ 157.500,00
TOTAL
R$ 1.879.500,00

ANEXO II

Município População segundo IBGE 2010
Abreu e Lima 94.429
Água Preta 33.095
Aliança 37.415
Amaraji 21.939
Araçoiaba 18.156
Barreiros 40.732
Belém de Maria 11.353
Bom Jardim 37.826
Buenos Aires 12.537
Cabo de Santo Agostinho 185.025
Camaragibe 144.466
Camutanga 8.156
Carpina 74.858
Casinhas 13.791
Catende 37.830
Chã de Alegria 12.404
Chã Grande 20.137
Condado 24.282
Cortês 12.458
Cumaru 17.166
Escada 64.422
Feira Nova 20.571
Fernando de Noronha 2.630
Ferreiros 11.430
Gameleira 27.912
Glória do Goitá 29.019
Goiana 75.644
Igarassu 102.021
Ilha de Itamaracá 21.884
Ipojuca 80.637
Itambé 35.398
Itapissuma 23.769
Itaquitinga 15.692
Jaboatão dos Guararapes 644.620
Jaqueira 11.501
João Alfredo 30.743
Joaquim Nabuco 15.773
Lagoa do Carro 16.007
Lagoa do Itaenga 20.659
Lagoa dos Gatos 15.615
Limoeiro 55.574
Macaparana 23.925
Machados 13.596
Maraial 12.230
Moreno 56.696
Nazaré da Mata 30.796
Olinda 377.779
Orobó 22.878
Palmares 59.526
Passira 28.628
Paudalho 51.357
Paulista 300.466
Pombos 24.046
Primavera 13.439
Quipapá 24.186
Recife 1.537.704
Ribeirão 44.439
Rio Formoso 22.151
Salgadinho 9.312
São Benedito do Sul 13.941
São José da Coroa Grande 18.180
São Lourenço da Mata 102.895
São Vicente Ferrer 17.000
Sirinhaém 40.296
Surubim 58.515
Tamandaré 20.715
Timbaúba 53.825
Tracunhaém 13.055
Vertente do Lério 7.873
Vicência 30.732
Vitória de Santo Antão 129.974
Xexéu 14.093
Total 5.352.418
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