PORTARIA Nº 593, DE 15 DE ABRIL DE 2014

Habilita municípios a receber 3 (três) Unidades de Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Caruaru (PE) e autoriza a transferência de custeio aos municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 3.144/GM/MS, de 17 de dezembro de 2009, que habilita a Central de Regulação das Urgências do SAMU 192 Regional de Caruaru (PE);

Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que aprova as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;

Considerando a Portaria nº 1.473/GM/MS, de 18 de julho de 2013, que altera valores a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção as Urgências; e

Considerando o Parecer Técnico constantes do Processo nº 25000.014788/2014-76, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados municípios a receber 3 (três) Unidades de Suporte Básico e 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Caruaru (PE) e autoriza a transferência de custeio mensal aos Municípios, conforme detalhado no anexo I a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor mencionado, para os Fundos Municipais de Saúde de Alagoinha (PE), Lajedo (PE) e Poção (PE).

Art. 3º O território de abrangência da Central Regional de Caruaru (PE) é composto pelos municípios contidos no Anexo II a esta Portaria.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Art. 5º Esta Portaria tem efeito financeiro a partir da competência de abril/2014.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO I

UNIDADES MÓVEIS:

Município para repasse	USB	CHASSI	PLACA	Valor de repassemensal	Valor do Repasse Anual
Alagoinha (PE)	01	8AC906633CE063721	PFY 1072	R$13.125,00	R$ 157.500,00
Lajedo (PE)	01	8AC906633CE062926	PFX 9742	R$13.125,00	R$ 157.500,00
Poção (PE)	01	8AC906633CE063053	PGC 6232	R$13.125,00	R$ 157.500,00

ANEXO II

Município	População segundo IBGE 2010
Agrestina	22.679
Águas Belas	40.235
Alagoinha	13.759
Altinho	22.353
Angelim	10.202
Barra de Guabiraba	12.776
Belo Jardim	72.432
Bezerros	58.668
Bom Conselho	45.503
Bonito	37.566
Brejão	8.844
Brejo da Madre de Deus	45.180
Cachoeirinha	18.819
Caetés	26.577
Calçado	11.125
Camocim de São Félix	17.104
Canhotinho	24.521
Capoeiras	19.593
Caruaru	314.912
Correntes	17.419
Cupira	23.390
Frei Miguelinho	14.293
Garanhuns	129.408
Gravatá	76.458
Iati	18.360
Ibirajuba	7.534
Itaíba	26.256
Jataúba	15.819
Jucati	10.604
Jupi	13.705
Jurema	14.541
Lagoa do Ouro	12.132
Lajedo	36.628
Palmeirina	8.189
Panelas	25.645
Paranatama	11.001
Pesqueira	62.931
Poção	11.242
Riacho das Almas	19.162
Sairé	11.240
Saloá	15.309
Sanharó	21.955
Santa Cruz do Capibaribe	87.582
Santa Maria do Cambucá	13.021
São Bento do Una	53.242
São Caitano	35.274
São João	21.312
São Joaquim do Monte	20.488
Tacaimbó	12.725
Taquaritinga do Norte	24.903
Terezinha	6.737
Toritama	35.554
Vertentes	18.222
Total	1.755.129