PORTARIA Nº 627, DE 23 DE ABRIL DE 2014

Altera o anexo IV da Portaria nº 241/GM/MS, de 14 de fevereiro de 2014.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados aos Municípios de Alterosa (MG), Alto Alegre (RR), Rorainópolis (RR), Xanxerê (SC), previstos no anexo IV da Portaria nº 241/GM/MS, de 14 de fevereiro de 2014,passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	Nº DA PROPOSTA	VALOR (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
MG	ALTEROSA	18243238000113001	108.170,00	10301201585810001
RR	ALTO ALEGRE	04056206000213009	131.059,00	10301201585810001
RR	RORAINÓPOLIS	12236981000113012	102.700,00	10301201585810001
SC	XANXERÊ	10396929000113012	176.404,00	10301201585810001