PORTARIA Nº 631, DE 23 DE ABRIL DE 2014

Altera o Anexo da Portaria nº 3.296/GM/MS, de 26 de dezembro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O recurso federal destinado ao Município de Passa e Fica (RN), previsto no anexo da Portaria nº 3.296/GM/MS, de 26 de dezembro de 2013, passa a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NU_SUBPROJETO	VALOR (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
RN	PASSA E FICA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSA E FICA	11353961000113006	197.133,20	10.301.2015.8581.0001