PORTARIA Nº 703, DE 25 DE ABRIL DE 2014

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.524/GM/MS, de 19 de outubro de 2006, que institui a Comissão de Ética do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Cláudia Maria Pimentel Sousa, Matrícula no SIAPE nº 2115517, como Secretária-Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Saúde, instituída pela Portaria nº 2.524/GM/MS, de 19 de outubro de 2006, com as seguintes atribuições:

I - coordenar o trabalho da Secretaria-Executiva, bem como dos representantes locais;

II - fornecer apoio técnico e administrativo à Comissão de Ética;

III - instruir as matérias submetidas à deliberação da Comissão de Ética;

IV - desenvolver ou supervisionar a elaboração de estudos e subsídios ao processo de tomada de decisão da Comissão de Ética;

V - executar e dar publicidade aos atos de competência da Secretaria-Executiva;

VI - coordenar o desenvolvimento das ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre ética no Ministério da Saúde;

VII - organizar a agenda e a pauta das reuniões e assegurar o apoio logístico à Comissão de Ética Pública;

VIII - proceder ao registro das reuniões e à elaboração de suas atas;

IX - propor a realização de estudos e pesquisas, visando à produção de conhecimento neste campo;

X - executar outras atividades determinadas pela Comissão de Ética;

XI - secretariar as reuniões; e

XII - - propor e coordenar o processo de educação permanente em ética democrática, participativa e pública.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Cessar os efeitos da Portaria nº 1.918/GM/MS, de 15 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 135, de 16 de julho de 2010, Seção 2, página 69.

ARTHUR CHIORO