PORTARIA Nº 710, DE 2 DE MAIO DE 2014

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica; e

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica, resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no anexo I, a receberem os incentivos às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD (PO 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família), para implantação de novas equipes e contratações de Agentes Comunitários de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2014.

ARTHUR CHIORO

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AL	5	195	34
AM	2	173	26
BA	4	276	42
CE	8	413	79
MA	3	222	22
MG	7	270	45
MS	1	41	6
MT	1	10	1
PB	5	115	23
PE	2	230	31
PI	3	229	46
PR	5	414	60
RN	18	434	89
RR	1	47	8
RS	10	1.113	242
SC	2	30	5
SP	2	240	44
Total Geral:	79	4.452	803

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AL	2702009	COITE DO NOIA	28	5
AL	2702207	COQUEIRO SECO	14	3
AL	2703601	JAPARATINGA	17	3
AL	2706901	PILAR	79	14
AL	2708303	SAO JOSE DA LAJE	57	9
Total da UF:		5	195	34
AM	1301852	IRANDUBA	139	21
AM	1303957	SAO SEBASTIAO DO UATUMA	34	5
Total da UF:		2	173	26
BA	2912202	IBICOARA	45	7
BA	2916708	ITAQUARA	20	4
BA	2917003	ITIUBA	91	10
BA	2917607	JAGUAQUARA	120	21
Total da UF:		4	276	42
CE	2300101	ABAIARA	27	5
CE	2303808	CEDRO	62	12
CE	2305001	GUARACIABA DO NORTE	71	12
CE	2307809	MARCO	63	13
CE	2307908	MARTINOPOLE	24	5
CE	2309706	PACATUBA	113	22
CE	2310605	PENAFORT E	21	4
CE	2313906	URUOCA	32	6
Total da UF:		8	413	79
MA	2108306	PENALVA	110	8
MA	2109007	PORTO FRANCO	54	7
MA	2109270	PRESIDENTE SARNEY	58	7
Total da UF:		3	222	22
MG	3104502	ARINOS	45	5
MG	3127339	GAMELEIRAS	13	3
MG	3137908	LAMIM	9	2
MG	3141009	MATO VERDE	32	6
MG	3142908	MONTE AZUL	58	11
MG	3145059	NOVA PORTEIRINHA	19	4
MG	3152204	PORTEIRINHA	94	14
Total da UF:		7	270	45
MS	5005681	MUNDO NOVO	41	6
Total da UF:		1	41	6
MT	5106190	NOVA SANTA HELENA	10	1
Total da UF:		1	10	1
PB	2508802	MALTA	14	3
PB	2509800	MULUNGU	24	5
PB	2512721	PEDRO REGIS	15	3
PB	2516508	TAPEROA	38	7
PB	2517001	UMBUZEIRO	24	5
Total da UF:		5	115	23
PE	2600906	AMARAJI	55	9
PE	2601201	ARCOVERDE	175	22
Total da UF:		2	230	31
PI	2202075	CAJAZEIRAS DO PIAUI	9	2
PI	2208007	PICOS	189	38
PI	2210805	SIMPLICIO MENDES	31	6
Total da UF:		3	229	46
PR	4101507	ARAPONGAS	214	32
PR	4105706	CLEVELANDIA	43	4
PR	4118501	PATO BRANCO	80	10
PR	4120606	PRUDENTOPOLIS	66	12
PR	4123402	SANTA FE	11	2
Total da UF:		5	414	60
RN	2400406	AGUA NOVA	8	2
RN	2400505	ALEXANDRIA	34	7
RN	2401909	CAICARA DO RIO DO VENTO	8	2
RN	2404408	GROSSOS	24	5
RN	2405207	JANDUIS	14	3
RN	2406106	JUCURUTU	45	9
RN	2407005	LUIS GOMES	25	5
RN	2407252	MAJOR SALES	9	2
RN	2409100	PASSA E FICA	29	6
RN	2409704	PEDRO AVELINO	19	4
RN	2410108	POCO BRANCO	36	7
RN	2410702	RIACHO DA CRUZ	8	2
RN	2412104	SAO JOAO DO SABUGI	15	3
RN	2412203	SAO JOSE DE MIPIBU	101	20
RN	2413300	SERRA DE SAO BENTO	15	3
RN	2413706	SITIO NOVO	13	3
RN	2414100	TENENTE ANANIAS	24	5
RN	2415008	VILA FLOR	7	1
Total da UF:		18	434	89
RR	1400209	CARACARAI	47	8
Total da UF:		1	47	8
RS	4302204	BOA VISTA DO BURICA	16	3
RS	4305132	CERRO BRANCO	11	2
RS	4305439	CHUI	5	1
RS	4305603	COLORADO	10	2
RS	4309407	GUAPORE	35	5
RS	4310876	JACUIZINHO	6	1
RS	4312450	MORRO REDONDO	14	3
RS	4314902	PORTO ALEGRE	871	206
RS	4316451	SALTO DO JACUI	20	2
RS	4318705	SAO LEOPOLDO	125	17
Total da UF:		10	111 3	242
SC	4215752	SAO BERNARDINO	7	1
SC	4217303	SAUDADES	23	4
Total da UF:		2	30	5
SP	3525003	JANDIRA	163	36
SP	3534708	OURINHOS	77	8
Total da UF:		2	240	44
Total Geral:		79	4452	803