PORTARIA Nº 711, DE 2 DE MAIO DE 2014

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica; e

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Familia, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica, resolve:

Art.1º Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD (PO 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2014.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	MOD. 1	MOD. 2	TOTAL
AL	2708303	SAO JOSE DA LAJE	9	0	9
Total da UF:		1	9	0	9
AM	1301852	IRANDUBA	13	5	18
Total da UF:		1	13	5	18
BA	2902708	BARRA	5	0	5
BA	2918456	JUCURUCU	5	0	5
BA	2923035	NOVO HORIZONTE	4	0	4
Total da UF:		3	14	0	14
CE	2300101	ABAIARA	5	0	5
CE	2303808	CEDRO	12	0	12
CE	2307908	MARTINOPOLE	5	0	5
CE	2309706	PACATUBA	16	1	17
CE	2310605	PENAFORTE	3	1	4
CE	2311405	QUIXERAMOBIM	11	8	19
Total da UF:		6	52	10	62
MG	3137908	LAMIM	2	0	2
MG	3160603	SANTO HIPOLITO	1	0	1
Total da UF:		2	3	0	3
PA	1505700	PONTA DE PEDRAS	4	0	4
Total da UF:		1	4	0	4
PB	2508802	MALTA	3	0	3
PB	2509800	MULUNGU	5	0	5
PB	2512721	PEDRO REGIS	3	0	3
PB	2516508	TAPEROA	7	0	7
PB	2517001	UMBUZEIRO	4	0	4
Total da UF:		5	22	0	22
PE	2601201	ARCOVERDE	22	0	22
PE	2609501	NAZARE DA MATA	1	2	3
Total da UF:		2	23	2	25
PI	2200103	AGRICOLANDIA	3	0	3
PI	2200202	AGUA BRANCA	8	0	8
PI	2200251	ALAGOINHA DO PIAUI	4	0	4
PI	2200277	ALEGRETE DO PIAUI	3	0	3
PI	2200301	ALTO LONGA	7	0	7
PI	2200400	ALTOS	20	0	20
PI	2200459	ALVORADA DO GURGUEIA	3	0	3
PI	2200509	AMARANTE	7	2	9
PI	2200707	ANISIO DE ABREU	5	0	5
PI	2200806	ANTONIO ALMEIDA	2	0	2
PI	2201051	ASSUNCAO DO PIAUI	4	0	4
PI	2201101	AVELINO LOPES	6	0	6
PI	2201150	BAIXA GRANDE DO RIBEIRO	4	1	5
PI	2201200	BARRAS	23	0	23
PI	2201309	BARREIRAS DO PIAUI	2	0	2
PI	2201507	BATALHA	13	0	13
PI	2201572	BELEM DO PIAUI	2	0	2
PI	2201606	BENEDITINOS	5	0	5
PI	2201705	BERTOLINIA	3	0	3
PI	2201903	BOM JESUS	12	0	12
PI	2201919	BOM PRINCIPIO DO PIAUI	3	0	3
PI	2201929	BONFIM DO PIAUI	3	0	3
PI	2201945	BOQUEIRAO DO PIAUI	3	0	3
PI	2201960	BRASILEIRA	4	0	4
PI	2202000	BURITI DOS LOPES	10	0	10
PI	2202026	BURITI DOS MONTES	4	0	4
PI	2202059	CABECEIRAS DO PIAUI	5	0	5
PI	2202075	CAJAZEIRAS DO PIAUI	2	0	2
PI	2202083	CAJUEIRO DA PRAIA	4	0	4
PI	2202091	CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI	3	0	3
PI	2202109	CAMPINAS DO PIAUI	3	0	3
PI	2202133	CAMPO GRANDE DO PIAUI	3	0	3
PI	2202208	CAMPO MAIOR	23	0	23
PI	2202307	CANTO DO BURITI	10	0	10
PI	2202406	CAPITAO DE CAMPOS	5	1	6
PI	2202505	CARACOL	4	1	5
PI	2202539	CARAUBAS DO PIAUI	2	1	3
PI	2202604	CASTELO DO PIAUI	9	0	9
PI	2202653	CAXINGO	2	1	3
PI	2202703	COCAL	14	0	14
PI	2202729	COCAL DOS ALVES	3	0	3
PI	2202778	COLONIA DO PIAUI	4	0	4
PI	2202901	CORRENTE	13	0	13
PI	2203008	CRISTALANDIA DO PIAUI	3	1	4
PI	2203107	CRISTINO CASTRO	5	0	5
PI	2203305	DEMERVAL LOBAO	7	0	7
PI	2203453	DOM INOCENCIO	5	0	5
PI	2203503	ELESBAO VELOSO	7	0	7
PI	2203701	ESPERANTINA	16	3	19
PI	2203750	FARTURA DO PIAUI	3	0	3
PI	2203909	FLORIANO	29	0	29
PI	2204006	FRANCINOPOLIS	2	1	3
PI	2204303	FRONTEIRAS	6	0	6
PI	2204352	GEMINIANO	3	0	3
PI	2204402	GILBUES	3	2	5
PI	2204501	GUADALUPE	2	3	5
PI	2204709	INHUMA	7	0	7
PI	2204808	IPIRANGA DO PIAUI	5	0	5
PI	2204907	ISAIAS COELHO	4	0	4
PI	2205003	ITAINOPOLIS	2	4	6
PI	2205102	ITAUEIRA	5	0	5
PI	2205201	JAICOS	9	0	9
PI	2205409	JOAQUIM PIRES	3	4	7
PI	2205458	JOCA MARQUES	1	2	3
PI	2205508	JOSE DE FREITAS	19	0	19
PI	2205524	JULIO BORGES	3	0	3
PI	2205557	LAGOA ALEGRE	4	0	4
PI	2205706	LUIS CORREIA	15	0	15
PI	2205805	LUZILANDIA	11	1	12
PI	2205854	MADEIRO	4	0	4
PI	2205953	MARCOLANDIA	4	0	4
PI	2206100	MATIAS OLIMPIO	5	0	5
PI	2206209	MIGUEL ALVES	16	0	16
PI	2206506	MONSENHOR HIPOLITO	4	0	4
PI	2206605	MONTE ALEGRE DO PIAUI	5	0	5
PI	2206696	MURICI DOS PORTELAS	4	0	4
PI	2206704	NAZARE DO PIAUI	4	0	4
PI	2206803	NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS	4	0	4
PI	2206951	NOVO SANTO ANTONIO	2	0	2
PI	2207009	OEIRAS	18	0	18
PI	2207355	PAJEU DO PIAUI	2	0	2
PI	2207504	PALMEIRAIS	7	0	7
PI	2207603	PARNAGUA	5	0	5
PI	2207702	PARNAIBA	74	0	74
PI	2207777	PATOS DO PIAUI	3	0	3
PI	2207801	PAULISTANA	10	0	10
PI	2207900	PEDRO II	19	0	19
PI	2208007	PICOS	38	0	38
PI	2208106	PIMENTEIRAS	6	0	6
PI	2208205	PIO IX	9	0	9
PI	2208304	PIRACURUCA	14	0	14
PI	2208403	PIRIPIRI	29	2	31
PI	2208601	PRATA DO PIAUI	2	0	2
PI	2208700	REDENCAO DO GURGUEIA	3	1	4
PI	2208809	REGENERACAO	6	3	9
PI	2208908	RIBEIRO GONCALVES	4	0	4
PI	2209104	SANTA CRUZ DO PIAUI	3	0	3
PI	2209203	SANTA FILOMENA	3	0	3
PI	2209302	SANTA LUZ	3	0	3
PI	2209377	SANTA ROSA DO PIAUI	3	0	3
PI	2209658	SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI	3	0	3
PI	2209872	SAO JOAO DA FRONTEIRA	3	0	3
PI	2209971	SAO JOAO DO ARRAIAL	4	0	4
PI	2210003	SAO JOAO DO PIAUI	8	2	10
PI	2210052	SAO JOSE DO DIVINO	3	0	3
PI	2210508	SAO PEDRO DO PIAUI	7	0	7
PI	2210607	SAO RAIMUNDO NONATO	17	0	17
PI	2210656	SIGEFREDO PACHECO	5	0	5
PI	2210706	SIMOES	7	0	7
PI	2210805	SIMPLICIO MENDES	6	0	6
PI	2211001	TERESINA	415	0	415
PI	2211100	UNIAO	22	0	22
PI	2211209	URUCUI	10	0	10
PI	2211308	VALENCA DO PIAUI	9	1	10
Total da UF:		114	1283	37	1320
PR	4113007	JUSSARA	0	3	3
PR	4123808	SANTA IZABEL DO OESTE	2	2	4
Total da UF:		2	2	5	7
RN	2400406	AGUA NOVA	2	0	2
RN	2400505	ALEXANDRIA	7	0	7
RN	2401909	CAICARA DO RIO DO VENTO	2	0	2
RN	2404408	GROSSOS	5	0	5
RN	2405207	JANDUIS	3	0	3
RN	2406106	JUCURUTU	9	0	9
RN	2407005	LUIS GOMES	5	0	5
RN	2407252	MAJOR SALES	2	0	2
RN	2409100	PASSA E FICA	6	0	6
RN	2409704	PEDRO AVELINO	4	0	4
RN	2410108	POCO BRANCO	7	0	7
RN	2410702	RIACHO DA CRUZ	2	0	2
RN	2412104	SAO JOAO DO SABUGI	3	0	3
RN	2412203	SAO JOSE DE MIPIBU	20	0	20
RN	2413300	SERRA DE SAO BENTO	3	0	3
RN	2413706	SITIO NOVO	3	0	3
RN	2414100	TENENTE ANANIAS	5	0	5
Total da UF:		17	88	0	88
RR	1400209	CARACARAI	8	0	8
Total da UF:		1	8	0	8
RS	4309407	GUAPORE	3	0	3
RS	4314902	PORTO ALEGRE	55	30	85
RS	4318705	SAO LEOPOLDO	17	0	17
Total da UF:		3	75	30	105
SC	4215752	SAO BERNARDINO	0	1	1
Total da UF:		1	0	1	1
SP	3534708	OURINHOS	6	0	6
Total da UF:		1	6	0	6
Total Geral:		160	1602	90	1692