PORTARIA Nº 714, DE 2 DE MAIO DE 2014

Exclui proposta do anexo da Portaria nº 3.311/GM/MS, de 26 de dezembro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 3.311/GM/MS, de 26 de dezembro de 2013, que habilita os Estados, Municípios e Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Fica excluído do anexo da Portaria nº 3.311/GM/MS, de 26 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 251, de 27 de dezembro de 2013, Seção 1, página 265, que habilita os Estados, Municípios e Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde, a seguinte proposta:

UF	Município	Entidade	Número da Proposta	Valor	Funcional Programática	Plano Orçamentário
SE	Aracajú	Fundo Estadual de Saúde de Sergipe	04384.829000/1130-15	30.000,00	10.302.2015.20R4.0001	0001

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO