Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 716, DE 2 DE MAIO DE 2014

Altera o anexo da Portaria nº 3.170/GM/MS, de 20 de dezembro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados às Secretarias de Saúde do Município de Campo Alegre (AL), do Munícipio de Junqueiro (AL), do Município de Esperantinópolis (MA), do Município de Paineiras (MG), do Município de Rio Maria (PA), do Município de Monteiro (PB), do Município de Armação de Búzios (RJ), do Município de Mangaratiba (RJ), do Município de Porciúncula (RJ), do Município de São José de Uba (RJ) e do Município de Estrela (RS), previstos no anexo da Portaria nº 3.170/GM/MS, de 20 de dezembro de 2013, passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

ANEXO DA PORTARIA Nº 3.170/GM/MS, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

UF MUNICÍPIO ENTIDADE NÚMERO DA ROPOSTA EMENDA VALOR FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AL CAMPO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO ALEGRE 12264.628000/1130-01 27260002 594.000,00 10.302.2015.8535.0027
AL JUNQUEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUNQUEIRO 12265.468000/1130-02 27260002 578.000,00 10.302.2015.8535.0027
MA ESPERANTINÓPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEDE ESPERANTINÓPOLIS 06376.669000/1130-01 26970010 737.789,00 10.302.2015.8535.0021
MG PAINEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAINEIRAS 18296.673000/1130-01 3230004 131.230,00 10.302.2015.8535.0031
PA RIO MARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO MARIA 34668.962000/1130-04 16070003 204.200,00 10.302.2015.8535.7418
PB MONTEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTEIRO 11214.763000/1130-18 12770004 397.770,00 10.302.2015.8535.0025
RJ ARMAÇÃO DE BÚZIOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEDE ARMAÇÃO DE BÚZIOS 01616.171000/1130-01 25920006 1.678.700,00 10.302.2015.8535.3278
RJ MANGARATIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA 12349.225000/1130-04 17750007 204.000,00 10.302.2015.8535.3313
RJ PORCIÚNCULA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEDE PORCIÚNCULA 12097.798000/1130-03 13100017 209.960,00 10.302.2015.8535.3331
RJ SÃO JOSÉ DE UBA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEDE SÃO JOSÉ DE UBA 12598.712000/1130-04 26160005 300.425,00 10.302.2015.8535.7032
RS ESTRELA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESTRELA 11262.866000/1130-04 28640006 95.500,00 10.302.2015.8535.0043
TOTAL
5.131.574,00
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