PORTARIA Nº 719, DE 2 DE MAIO DE 2014

Altera o anexo da Portaria nº 3.172/GM/MS, de 24 de dezembro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art.1º Os recursos federais destinados ao Fundos de Saúde do Estado do Espirito Santo (ES), do Município de Araruama (RJ), do Município de Cabo Frio (RJ), do Município do Rio de Janeiro (RJ) e do Município de Santa Luzia D'Oeste (RO), previstos no anexo da Portaria nº 3.172/GM/MS, de 24 de dezembro de 2013, passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

ANEXO DA PORTARIA Nº 3.172/GM/MS, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	EMENDA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
ES	VITÓRIA	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESPIRITO SANTO	06893.466000/1130-04	14120007	1.247.990,00	10.302.2015.6175.0032
RJ	ARARUAMA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARUAMA	28531.762000/1130-01	25920005	860.200,00	10.302.2015.8535.3276
RJ	CABO FRIO	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO	28549.483000/1130-01	25920008	1.816.400,00	10.302.2015.8535.3285
RJ	RIO DE JANEIRO	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DE JANEIRO	42498.733000/1130-03	25100003	997.257,81	10.301.2015.20YI.7002
RO	SANTA LUZIA D'OESTE	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA LUZIA D'OESTE	15845.365000/1130-03	34300007	467.370,00	10.302.2015.8535.7318
		TOTAL			5.389.217,81