Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Altera o anexo da Portaria nº 3.350/GM/MS, de 27 de dezembro de 2013.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Os recursos federais destinados ao Fundo de Saúde do Município Jaguaruana (CE), do Município Goiânia (GO), do Município de Conceição das Alagoas (MG), do Município de Ibiá (MG), do Município de São João do Rio do Peixe (PB) e do Estado do Rio Grande do Norte, previstos no anexo da Portaria nº 3.350/GM/MS, de 27 de dezembro de 2013, passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
ANEXO DA PORTARIA Nº 3.350/GM/MS, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.
UF | MUNICÍPIO | ENTIDADE | NÚMERO DA PROPOSTA | VALOR | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA | PLANO ORÇAMENTÁRIO |
CE | JAGUARUANA | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARUANA | 12040.122000/1130-14 | 299.977,20 | 10.302.2015.8535.0001 | 0003 |
GO | GOIÂNIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEDE GOIÂNIA | 37623.352000/1130-37 | 8.479.730,00 | 10.302.2015.8535.0001 | 0003 |
MG | CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEDE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS | 11221.104000/1130-10 | 630.200,00 | 10.302.2015.8535.0001 | 0003 |
MG | IBIÁ | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEDE IBIÁ | 18584.961000/1130-01 | 98.200,00 | 10.302.2015.8535.0001 | 0003 |
PB | SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEDE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE | 17648.806000/1130- 01 | 430.816,00 | 10.302.2015.8535.0001 | 0003 |
RN | NATAL | FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE | 14031.955000/1130-07 | 3.334.500,00 | 10.302.2015.8933.0001 | 0001 |
TOTAL | 13.273.423,20 |