PORTARIA Nº 730, DE 2 DE MAIO DE 2014

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica; e

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Familia, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica, resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no anexo I, a receberem os incentivos às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD (PO 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família), para implantação de novas equipes e contratações de Agentes Comunitários de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2014.

ARTHUR CHIORO

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AL	3	11 8	22
AM	2	503	50
CE	20	1.367	232
GO	3	124	16
MA	3	269	37
MG	9	537	88
PA	1	37	1
PB	11	326	61
PE	7	815	96
PR	6	329	39
RN	9	236	47
RO	3	138	19
RS	17	1.365	173
SC	3	499	70
SE	1	27	5
SP	19	935	141
TO	8	281	36
Total Geral:	125	7.906	1.133

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AL	2701407	CAMPO ALEGRE	78	15
AL	2701803	CARNEIROS	21	3
AL	2708709	SAO MIGUEL DOS MILAGRES	19	4
Total da UF:		3	118	22
AM	1301902	ITACOATIARA	253	28
AM	1302504	MANACAPURU	250	22
Total da UF:		2	503	50
CE	2300150	ACARAPE	26	6
CE	2301257	ARARENDA	26	4
CE	2302206	BEBERIBE	126	14
CE	2302701	CAMPOS SALES	67	10
CE	2302909	CAPISTRANO	42	7
CE	2303402	CARNAUBAL	42	8
CE	2303907	C HAVA L	31	6
CE	2304004	COREAU	51	9
CE	2304251	CRUZ	46	10
CE	2304269	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	24	5
CE	2304459	FORTIM	38	6
CE	2304707	GRANJA	134	16
CE	2305308	IBIAPINA	54	12
CE	2305605	INDEPENDENCIA	66	10
CE	2306603	ITATIRA	43	10
CE	2307700	MARANGUAPE	174	29
CE	2308708	MORADA NOVA	148	27
CE	2311504	QUIXERE	49	8
CE	2311959	SALITRE	39	7
CE	2313302	TAUA	141	28
Total da UF:		20	1367	232
GO	5206206	CRISTALINA	103	12
GO	5219357	SANTA ISABEL	9	2
GO	5219738	SANTO ANTONIO DE GOIAS	12	2
Total da UF:		3	124	16
MA	2100873	ARAGUANA	36	5
MA	2105401	ITAPECURU MIRIM	185	25
MA	2106409	MATA ROMA	48	7
Total da UF:		3	269	37
MG	3116159	CHAPADA GAUCHA	28	4
MG	3123205	DORES DO INDAIA	34	6
MG	3126703	FRANCISCO SA	63	10
MG	3136504	JORDANIA	26	4
MG	3143906	MURIAE	180	31
MG	3145307	NOVO CRUZEIRO	77	10
MG	3162708	SAO JOAO DO PARAISO	57	11
MG	3165008	SAO TIAGO	26	4
MG	3169703	TURMALINA	46	8
Total da UF:		9	537	88
PA	1503002	FARO	37	1
Total da UF:		1	37	1
PB	2501351	ASSUNCAO	9	2
PB	2503803	CALDAS BRANDAO	13	3
PB	2505279	CURRAL DE CIMA	14	3
PB	2506400	GURINHEM	34	7
PB	2507101	ITAPOROROCA	43	7
PB	2508000	JURU	25	5
PB	2511509	PILAR	28	6
PB	2512101	POMBAL	83	12
PB	2512309	PRINCESA ISABEL	54	11
PB	2512747	RIACHAO	9	2
PB	2513505	SANTANA DE MANGUEIRA	14	3
Total da UF:		11	326	61
PE	2603702	CANHOTINHO	61	10
PE	2604106	CARUARU	540	50
PE	2605152	DORMENTES	43	6
PE	2607703	ITAPETIM	36	7
PE	2611533	QUIXABA	17	3
PE	2613305	SAO JOAQUIM DO MONTE	51	9
PE	2614600	TA B I R A	67	11
Total da UF:		7	815	96
PR	4106704	CRUZEIRO DO SUL	11	2
PR	4118501	PATO BRANCO	64	10
PR	4119806	PLANALTO	32	5
PR	4124020	SANTA TEREZA DO OESTE	16	4
PR	4125704	SAO MIGUEL DO IGUACU	60	11
PR	4127700	TOLEDO	146	7
Total da UF:		6	329	39
RN	2400703	ALTO DO RODRIGUES	32	6
RN	2402105	CAMPO REDONDO	26	5
RN	2403301	E N C A N TO	13	3
RN	2404903	I TA U	14	3
RN	2406601	LAGOA SALGADA	19	4
RN	2407807	MONTE ALEGRE	53	10
RN	2409308	PAT U	30	6
RN	2411809	SAO FERNANDO	9	2
RN	2412609	SAO PAULO DO POTENGI	40	8
Total da UF:		9	236	47
RO	1100403	ALTO PARAISO	53	7
RO	1101104	ITAPUA DO OESTE	23	4
RO	1101492	SAO FRANCISCO DO GUAPORE	62	8
Total da UF:		3	138	19
RS	4301404	ARVOREZINHA	26	3
RS	4302709	BUTIA	36	4
RS	4304606	CANOAS	174	30
RS	4308003	FAXINAL DO SOTURNO	7	2
RS	4308508	FREDERICO WESTPHALEN	40	5
RS	4310108	IGREJINHA	43	5
RS	4312708	NONOAI	30	3
RS	4313375	NOVA SANTA RITA	9	2
RS	4313490	NOVO BARREIRO	9	2
RS	4314407	PELOTAS	326	65
RS	4315552	RIO DOS INDIOS	11	2
RS	4315701	RIO PARDO	60	4
RS	4317301	SANTA VITORIA DO PALMAR	42	11
RS	4317103	SANTANA DO LIVRAMENTO	62	3
RS	4320206	SEBERI	25	5
RS	4322400	URUGUAIANA	300	4
RS	4323002	VIAMAO	165	23
Total da UF:		17	1365	173
SC	4206306	GUABIRUBA	48	10
SC	4208203	I TA J A I	361	49
SC	4219507	XANXERE	90	11
Total da UF:		3	499	70
SE	2806602	SANTO AMARO DAS BROTAS	27	5
Total da UF:		1	27	5
SP	3502507	APARECIDA	43	7
SP	3504107	ATIBAIA	78	13
SP	3506359	BERTIOGA	80	10
SP	3507001	BOITUVA	69	15
SP	3515103	EMBU-GUACU	64	7
SP	3515152	ENGENHEIRO COELHO	25	4
SP	3516200	FRANCA	104	5
SP	3520509	INDAIATUBA	75	18
SP	3527009	LINDOIA	17	3
SP	3532108	MURUTINGA DO SUL	11	2
SP	3532801	NOVA ALIANCA	15	3
SP	3536802	PEDRA BELA	15	3
SP	3537107	PEDREIRA	46	9
SP	3541059	PRATANIA	11	1
SP	3542602	REGISTRO	138	17
SP	3548005	SANTO ANTONIO DE POSSE	22	4
SP	3552106	SOCORRO	93	15
SP	3554904	TRES FRONTEIRAS	14	2
SP	3554953	TUIUTI	15	3
Total da UF:		19	935	141
TO	1701903	ARAGUACEMA	19	3
TO	1702208	ARAGUATINS	90	10
TO	1703842	CAMPOS LINDOS	24	3
TO	1703867	CARIRI DO TOCANTINS	12	2
TO	1711902	LAGOA DA CONFUSAO	29	4
TO	1715705	PALMEIRANTE	15	2
TO	1718758	RIO SONO	21	3
TO	1721208	TOCANTINOPOLIS	71	9
Total da UF:		8	281	36
Total Geral:		125	7906	1133