PORTARIA Nº 731, DE 2 DE MAIO DE 2014

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica; e

Considerando a Portaria nº 978 /GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Familia, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica, resolve:

Art.1º Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD (PO 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2014.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	MOD. 1	MOD. 2	TOTAL
AL	2701407	CAMPO ALEGRE	10	0	10
AL	2701803	CARNEIROS	3	0	3
AL	2708709	SAO MIGUEL DOS MILAGRES	4	0	4
Total da UF:		3	17	0	17
AM	1301902	ITACOATIARA	25	2	27
AM	1302504	MANACAPURU	10	1	11
AM	1303304	NOVO ARIPUANA	5	0	5
Total da UF:		3	40	3	43
CE	2300150	ACARAPE	6	0	6
CE	2302206	BEBERIBE	8	6	14
CE	2302503	BREJO SANTO	10	6	16
CE	2302909	CAPISTRANO	5	2	7
CE	2303659	CATUNDA	3	0	3
CE	2303907	C HAVA L	6	0	6
CE	2304707	GRANJA	12	0	12
CE	2306405	ITAPIPOCA	16	1	17
CE	2309003	MUCAMBO	3	0	3
CE	2309904	PACUJA	3	0	3
CE	2311504	QUIXERE	6	2	8
CE	2313302	TAUA	20	8	28
Total da UF:		12	98	25	123
GO	5201108	ANAPOLIS	52	0	52
GO	5206206	CRISTALINA	7	3	10
GO	5219357	SANTA ISABEL	2	0	2
Total da UF:		3	61	3	64
MG	3101201	AIURUOCA	2	0	2
MG	3104908	BAEPENDI	6	0	6
MG	3123205	DORES DO INDAIA	2	2	4
MG	3126703	FRANCISCO SA	6	4	10
MG	3136504	JORDANIA	3	1	4
MG	3142254	MIRAVANIA	2	0	2
MG	3143906	MURIAE	31	0	31
MG	3145307	NOVO CRUZEIRO	7	0	7
MG	3153400	PRESIDENTE OLEGARIO	5	0	5
MG	3162708	SAO JOAO DO PARAISO	11	0	11
MG	3163904	SAO PEDRO DA UNIAO	2	0	2
MG	3169703	TURMALINA	0	8	8
Total da UF:		12	77	15	92
PA	1503705	ITUPIRANGA	5	0	5
PA	1505635	PICARRA	4	0	4
PA	1506104	PRIMAVERA	4	0	4
Total da UF:		3	13	0	13
PB	2501351	ASSUNCAO	2	0	2
PB	2503803	CALDAS BRANDAO	3	0	3
PB	2505279	CURRAL DE CIMA	3	0	3
PB	2506400	GURINHEM	7	0	7
PB	2507101	ITAPOROROCA	7	0	7
PB	2508000	JURU	5	0	5
PB	2511509	PILAR	6	0	6
PB	2512101	POMBAL	11	1	12
PB	2512309	PRINCESA ISABEL	9	2	11
PB	2512747	RIACHAO	2	0	2
PB	2513505	SANTANA DE MANGUEIRA	3	0	3
Total da UF:		11	58	3	61
PE	2604106	CARUARU	38	0	38
PE	2605152	DORMENTES	4	0	4
PE	2608107	JOAO ALFREDO	8	0	8
PE	2613305	SAO JOAQUIM DO MONTE	9	0	9
Total da UF:		4	59	0	59
PR	4103156	BOM JESUS DO SUL	0	2	2
PR	4106704	CRUZEIRO DO SUL	1	1	2
PR	4110409	INDIANOPOLIS	0	2	2
PR	4118501	PATO BRANCO	6	4	10
PR	4121109	QUINTA DO SOL	2	0	2
PR	4124020	SANTA TEREZA DO OESTE	3	0	3
Total da UF:		6	12	9	21
RN	2400703	ALTO DO RODRIGUES	6	0	6
RN	2402105	CAMPO REDONDO	5	0	5
RN	2403301	E N C A N TO	3	0	3
RN	2404903	ITAU	3	0	3
RN	2406601	LAGOA SALGADA	4	0	4
RN	2407807	MONTE ALEGRE	10	0	10
RN	2409308	PATU	6	0	6
RN	2411809	SAO FERNANDO	2	0	2
RN	2412609	SAO PAULO DO POTENGI	8	0	8
Total da UF:		9	47	0	47
RO	1100403	ALTO PARAISO	7	0	7
RO	1101104	ITAPUA DO OESTE	3	0	3
RO	1101492	SAO FRANCISCO DO GUAPORE	8	0	8
Total da UF:		3	18	0	18
RS	4301404	ARVOREZINHA	1	0	1
RS	4302709	BUTIA	1	0	1
RS	4306056	CRISTAL	2	0	2
RS	4308003	FAXINAL DO SOTURNO	2	0	2
RS	4308508	FREDERICO WESTPHALEN	2	2	4
RS	4312377	MONTE ALEGRE DOS CAMPOS	1	0	1
RS	4312708	NONOAI	3	0	3
RS	4315701	RIO PARDO	4	0	4
RS	4317103	SANTANA DO LIVRAMENTO	3	0	3
Total da UF:		9	19	2	21
SC	4206306	GUABIRUBA	5	0	5
SC	4208203	ITAJAI	14	2	16
SC	4218251	TIMBO GRANDE	2	0	2
Total da UF:		3	21	2	23
SP	3502507	APARECIDA	7	0	7
SP	3504107	ATIBAIA	12	1	13
SP	3506359	BERTIOGA	10	0	10
SP	3520509	INDAIATUBA	9	0	9
SP	3532801	NOVA ALIANCA	3	0	3
SP	3541307	PRESIDENTE EPITACIO	4	0	4
SP	3542602	REGISTRO	17	0	17
SP	3552106	SOCORRO	15	0	15
Total da UF:		8	77	1	78
TO	1703800	BURITI DO TOCANTINS	3	1	4
TO	1705557	COMBINADO	2	0	2
TO	1709005	GOIATINS	3	0	3
Total da UF:		3	8	1	9
Total Geral:		92	625	64	689