PORTARIA Nº 737, DE 2 DE MAIO DE 2014

Altera o anexo da Portaria nº 3.156/GM/MS, de 19 de dezembro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art.1º Os recursos federais destinados ao Fundo de Saúde do Estado do Ceará (CE), do Município de Acailândia (MA), do Município de Cuité (PB), do Município de Nossa Senhora das Graças (PR), do Município do Porto Rico (PR), do Município de Casimiro de Abreu (RJ) e do Município de Itaocara (RJ), previstos no anexo da Portaria nº 3.156/GM/MS, de 19 de dezembro de 2013, passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

ANEXO DA PORTARIA Nº 3.156/GM/MS, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	EMENDA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
CE	FORTALEZA	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DOCEARÁ	74031.865000/1130-14	27010004	10.194.907,00	10.302.2015.8535.7394
CE	FORTALEZA	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DOCEARÁ	74031.865000/1130-43	24370001	129.750,00	10.302.2015.8535.0023
CE	FORTALEZA	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DOCEARÁ	74031.865000/1130-61	24370001	99.623,00	10.302.2015.8535.0023
MA	ACAILÂNDIA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DEACAILÂNDIA	11816.419000/1130-12	26960008	179.200,00	10.302.2015.8535.0021
PB	CUITÉ	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUITE	11404.674000/1130-01	23670010	403.700,00	10.302.2015.8535.0025
PR	NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS	08546.480000/1130-01	28740007	99.000,00	10.302.2015.8535.0041
PR	PORTO RICO	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO RICO	75461.970000/1130-01	32200007	96.550,00	10.302.2015.8535.0041
RJ	CASIMIRO DE ABREU	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU	08772.020000/1130-02	31840004	312.220,00	10.302.2015.8535.3294
RJ	ITAOCARA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAOCARA	14999.490000/1130-17	27840008	944.123,00	10.302.2015.8535.7050
TOTAL					12.459.073,00