PORTARIA Nº 738, DE 2 DE MAIO DE 2014

Altera o anexo da Portaria nº 3.310/GM/MS, de 26 de dezembro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados aos Fundos de Saúde do Município São Mateus do Sul (PR), do Município Iguaba Grande (RJ) e do Município de Alto Alegre (RR), previstos no anexo da Portaria nº 3.310/GM/MS, de 26 de dezembro de 2013, passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

ANEXO DA PORTARIA Nº 3.310/GM/MS, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	EMENDA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
PR	SÃO MATEUS DO SUL	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEDE SÃO MATEUS DO SUL	76021.450000/1130-01	28470009	199.900,00	10.302.2015.8535.4362
RJ	IGUABA GRANDE	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGUABA GRANDE	03581.920000/1130-01	27860011	492.000,00	10.302.2015.8933.3301
RR	ALTO ALEGRE	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO ALEGRE	04056.206000/2130-08	26700003	332.500,00	10.302.2015.8535.0014
TOTAL					1.024.400,00