PORTARIA Nº 739, DE 2 DE MAIO DE 2014

Altera o anexo da Portaria nº 1.344/GM/MS, de 29 de junho de 2012.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O recurso destinado à habilitação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Tangará da Serra (MT), constante do anexo II da Portaria nº 1.344/GM/MS, de 29 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 2 de julho de 2012, Seção 1, página 75, passa a vigorar da seguinte forma:

UF	Município	Modalidade	Proponente	Porte	Valor da UPA	Nº da proposta
MT	Tangará da Serra	UPA ampliação	SMS	1	R$ 1.034.460,00	11381.496000/1120-01

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO