PORTARIA Nº 741, DE 2 DE MAIO DE 2014

Altera o anexo da Portaria nº 3.184/GM/MS de 24 de dezembro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados ao Fundo de Saúde do Estado Acre (AC), do Estado do Amazonas (AM), do Estado da Bahia (BA), do Município de Pacajus (CE), do Município de Malacacheta (MG), do Município de Teresina (PI), do Município de Kalore (PR), do Estado de Rondônia (RO), do Município de Bragança Paulista (SP), do Município de Guarulhos (SP) e do Estado de São Paulo (SP) previstos nos anexos da Portaria nº 3.184/GM/MS, de 24 de dezembro de 2013, passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

ANEXO DA PORTARIA Nº 3.184/GM/MS, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013.

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	PLANO ORÇAMENTÁRIO
AC	RIO BRANCO	FUNDO ESTADUAL DESAÚDE DO ACRE	07458.465000/1130-16	2.766.544,00	10.302.2015.8535.0001	0003
AM	MANAUS	FUNDO ESTADUAL DESAÚDE DO AMAZONAS	06023.708000/1130-12	2.198.800,00	10.302.2015.8933.0001	0001
BA	SALVADOR	FUNDO ESTADUAL DESAÚDE DA BAHIA	05816.630000/1130-15	109.358,00	10.302.2015.20R4.0001	0001
CE	PACAJUS	FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE DE PACAJUS	11980.518000/1130-15	619.176,00	10.302.2015.8535.0001	0003
MG	MALACACHETA	FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE DE MALACACHETA	18404.871000/1130-01	489.044,00	10.302.2015.8535.0001	0003
PI	TERESINA	FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE DE TERESINA	11273.170000/1130-91	4.486.632,00	10.302.2015.8933.0001	0001
PR	KALORE	FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE DE KALORE	08541.961000/1130-05	719.735,00	10.302.2015.8535.0001	0003
RO	PORTO VELHO	FUNDO ESTADUAL DESAÚDE DE RONDÔNIA	00733.062000/1130-04	2.064.000,00	10.302.2015.8933.0001	0001
SP	BRAGANÇA PAULISTA	FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE DE BRAGANÇA PAULISTA	11226.130000/1130-13	164.716,00	10.302.2015.8535.0001	0003
SP	GUARULHOS	FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE DE GUARULHOS	46319.000000/1130-02	24.450,00	10.302.2015.20R4.0001	0001
SP	SÃO PAULO	FUNDO ESTADUAL DESAÚDE DE SÃO PAULO	13851.748000/1130-26	6.900,00	10.302.2015.20R4.0001	0001
TOTAL				13.649.355,00