PORTARIA Nº 743, DE 3 DE MAIO DE 2014

Exclui Município do anexo da Portaria nº 3.180/GM/MS, de 24 de dezembro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art.1º Fica excluído do anexo da Portaria nº 3.180/GM/MS, de 24 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 250, de 26 de dezembro de 2013, Seção 1, página 64, que habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde, a seguinte proposta:

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
ES	GUARAPARI	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	11770.182000/1130-02	635.829,00	10.302.2015.12L4.0001

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO